Publicada em 06/07/2018

OAB-BA reafirma luta em defesa das pessoas com deficiência

Seccional

Conferência encerrada promoveu amplo debate sobre problemas enfrentados por esta população

O encerramento da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da seccional, teve como marca o amplo debate sobre os problemas enfrentados por esta população e a reafirmação da Ordem na luta em defesa desta minoria.

A conferência ocorreu entre os dias 4 e 5 de julho e no seu fechamento estiveram presentes o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a tesoureira seccional, Daniela Borges, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, o presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mário Lima, a presidente da ABADEF, Luíza Câmera, e a presidente da Comissão da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros, Déborah Prates.

Em seu discurso, Deborah Prates, advogada com deficiência visual, contou como o Judiciário brasileiro tem sido excludente no que diz respeito aos operadores do Direito com deficiência. Ela citou como exemplo a obra O Corcunda de Notre-Dame para mostrar que a Justiça tem tratado esse segmento da sociedade de forma indigna. "Victor Hugo descreve o personagem principal, Quasimodo, como um quase alguém. Era assim que a Idade Média via as pessoas com deficiência e é assim que advogadas e advogados com deficiência são vistos hoje no Brasil", desabafou.

Luiza Câmera, que é cadeirante, relembrou parte da sua longa trajetória de luta em defesa das pessoas com deficiência e deixou claro que não há outra alternativa para se vencer o preconceito que não seja a luta pelos direitos. "Eu me dediquei por amor a essa causa e diariamente na minha vida eu ando com a boca no mundo e o nó na garganta", afirmou.

OAB unida e de porta abertas
O presidente Luiz Viana pontuou que a Ordem possui inúmeras comissões e qualquer demanda é possível de ser recebida. Ele esclareceu que a instituição vem a cada dia buscando honrar o seu papel social e suas responsabilidades. "Uma das maiores responsabilidades da Ordem é dar voz a quem não tem, por isso, vocês podem sempre contar conosco", frisou.

Jerônimo Mesquita reforçou a necessidade da aproximação da Ordem com a sociedade para atender verdadeiramente as demandas da população. "Acredito que temos que dialogar com as pessoas, entender o que elas pensam e tentar ajudar. A OAB tem que defender a democracia, a inclusão e nós estamos aqui para isso. Esse é o objetivo desta conferência".

O debate como forma de superar obstáculos é a estratégia defendida também pela socióloga e deficiente visual Cristina Gonçalves, convida para compor a mesa. "Somos a maior minoria do mundo e isso tem que ser respeitado. Queremos ter acesso e, para que isso ocorra, é necessário o debate".

Para Mário Lima, o fato da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência ter sido originada da Comissão de Direitos Humanos não significa que elas agora lutarão em frentes isoladas. Pelo contrário, a luta pela inclusão e acessibilidade se dará de forma conjunta com todos aqueles que estiverem dispostos a contribuir. "Esta comissão se coloca lado a lado com os Direitos Humanos, movimentos sociais, não substituindo a Defensoria, o Ministério Público, mas atuando dentro das nossas prerrogativas pela boa aplicação da lei".

Trabalho de todos
O segundo dia de conferência teve ainda o painel Acesso à Justiça e às prerrogativas da advogada e do advogado pessoa com deficiência. O debate contou com o membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência Sérgio Murilo, da conselheira seccional Tamiride Monteiro, dos membros da Comissão de Assistência à Pessoa com Deficiência da subseção da OAB de Vitória da Conquista Gina Pinheiro Bernanrdes e Joselito dos Santos Souza, e da presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB do Paraná, Berenice Reis Lessa. 

Sérgio Murilo mostrou a importância de todos os advogados e advogadas pessoas com deficiência que têm suas prerrogativas violadas unirem forças num verdadeiro trabalho de formiguinha. "Não adianta vocês depositarem todas as expectativas em nós, porque seremos apenas um instrumento. Quem tem que provocar são vocês de forma correta e na hora certa", alertou.

A conselheira Tamiride Monteiro esclareceu que a pessoa com deficiência não quer nada além do que o cumprimento da lei para exercer com dignidade a sua profissão. "Não queremos muleta. Queremos que o Estado invista em acessibilidade e cumpra a sua obrigação. A lei diz, por exemplo, que deve haver um servidor capacitado em LIBRAS para atender um advogado surdo".

Joselito dos Santos descreveu que para os advogados e advogadas pessoas com deficiência a violação de prerrogativa é ainda mais frequente, uma vez que a própria falta de acessibilidade nos prédios públicos é por si só um empecilho ao exercício profissional. "Quando eu saio de casa para ir a um dos órgãos públicos, principalmente ao Judiciário que é um dos meus ambientes de trabalho, eu já vou preparado", contou.

Gina Bernanrdes reforçou as palavras de Joselito dos Santos afirmando que as dificuldades das pessoas com deficiência são presentes para acessar os mais diferentes espaços. "Nós enfrentamos dificuldades nas portas dos hospitais para ter um atendimento de saúde com decência. E estamos aqui hoje para debater o que será feito em relação a tudo isso. Porque as pessoas com deficiência já estão cansadas".

Mãe de um filho com paralisia cerebral, Berenice Lessa contou como esta situação familiar a fez enxergar a amplitude dos problemas vividos pelas pessoas com deficiência. "A partir daí eu comecei a verificar que aquele caso não era unicamente meu. Quando nós temos um caso em família, percebemos que existem milhões de situações idênticas às nossas".

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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