Publicada em 28/02/2018

Em reunião do CCJA, OAB Jovem lança petição do piso salarial da advocacia

Seccional

Durante a reunião do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA, realizada na terça-feira (28), na Escola Superior da Advocacia (ESA), foi lançada a petição pública em defesa do piso salarial dos advogados e advogadas da Bahia. A ação foi uma iniciativa da OAB Jovem, com o suporte e apoio do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e tem por objetivo atender toda a advocacia do estado.

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A reunião do CCJA contou com as presenças da vice-presidente da OAB-BA Ana Patrícia Dantas Leão, do secretário-geral Carlos Medauar, do conselheiro federal Fabrício Castro, do presidente do CCJA Hermes Hilarião, da vice-presidente do CCJA Sarah Galvão, do membro honorário vitalício e vice-diretor da ESA Luiz Gabriel Batista Neves, do diretor de relações institucionais do CCJA Marcos Lourenço de A. Santos, da diretora de planejamento do CCJA Joeline Araújo, do diretor de relações com o interior René Martins Viana e demais membros do CCJA.

A luta em torno da fixação do piso salarial surgiu em virtude do constante desrespeito e aviltamento da remuneração dos advogados e advogadas que são contratados com remuneração mensal. Diante desse quadro, o CCJA, em 2013, sob a liderança do então presidente Luiz Gabriel Batista Neves, iniciou um estudo para se chegar a um valor mínimo condizente com a realidade do nosso estado.

Leia pedido de apoio encaminhado ao governador Rui Costa

Após amplo debate, análise de dados do Dieese e PIB baiano e realização de audiências públicas na capital e em três regiões do interior, foi aprovado no Conselho Pleno da Seccional da OAB-BA, no dia 12 de junho de 2015, o valor de R$ 3.500. Este valor é próximo ao mínimo definido em outros estados com realidade econômica semelhante à baiana. O projeto, por sua vez, foi entregue ao governador Rui Costa, mas o mesmo não o encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado para ser votado.

Conheça o histórico da mobilização

De acordo com presidente do CCJA, esse tramite depende da vontade política do governador. "Todo trabalho de estudo constitucional, social e econômico foi feito pela OAB. Quando o projeto foi encaminhado à Procuradoria do Estado, tivemos o cuidado de ir conversar com o Dr. Paulo Moreno, mas até o momento o documento não chegou à Assembléia", explicou Hilarião. 

Para Luiz Gabriel, não há motivos jurídicos que justifiquem o não andamento do projeto. "A proposta de criação do piso se encontra na Casa Civil, sob responsabilidade do governador. Já houve tempo de sobra para a apreciação da proposta e uma tomada de decisão a respeito", afirmou.

Valorização da advocacia
Ainda segundo Luiz Gabriel, há uma ansiedade grande por parte dos jovens advogados em relação a criação do piso. "O mercado está extremamente competitivo e o jovem não tem um parâmetro mínimo legal de cobrança, naqueles casos em que se encontre como advogado empregado". Ele conta que há situações de advogados que ganham até R$ 900 por mês.

Para Fabrício Castro, ao fixar o piso a sociedade e os advogados vão ter que se enquadrar a uma nova realidade que irá valorizar a advocacia como um todo. "A OAB-BA tem feito desde o início da primeira gestão do presidente Luiz Viana um empenho grande para resolver isso. Estamos partindo para essa petição pública e vamos cobrar do governador, porque é fundamental para a jovem advocacia", disse.  

Segundo Hilarião, o não estabelecimento do piso salarial representa um atraso para a Bahia. "É triste pra nós percebermos que estados como Sergipe e Pernambuco, no ano passado, tiveram projetos de lei aprovados pelas assembleias de seus respectivos estados e a Bahia não tem sequer o projeto em tramitação", desabafou. 

O presidente do CCJA espera ainda que o governador tenha sensibilidade para compreender a importância social desta demanda. "A petição pública tem como principal missão demonstrar a união da advocacia e mostrar ao governador que esta é uma questão urgente que precisa ser atendida", concluiu.

Novos membros
A reunião foi marcada pela solenidade de nomeação de novos conselheiros para o CCJA. A vice-presidente da OAB-BA Ana Patrícia Dantas Leão empossou os novos membros do Conselho e lembrou que a jovem advocacia agora tem voz e vez na seccional.

"Quando me formei, era inimaginável pensar que os jovens estariam sentados ao lado da diretoria da OAB, de um conselheiro federal da OAB discutindo a advocacia. Éramos apenas destinatários das decisões da gestão", disse. 

O secretário-geral Carlos Medauar ressaltou a força que a jovem advocacia ganhou após a chegada de Luiz Viana à presidência e frisou que esta transformação não deve cessar. "Essa sala cheia do jeito que está é a maior prova de que esse projeto de mudança que se iniciou em 2013, com Luiz Viana, não pode ser interrompido".

Mês da Mulher
Outro ponto tratado foi a programação do CCJA no mês de março. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Jovem Advocacia promoverá uma série de ações que buscam fortalecer a luta de valorização feminina e a mulher advogada. A vice-presidente do CCJA, Sarah Galvão, destacou a importância dos colegas homens também aderirem a esta causa.

"É necessário que os homens também participem desses eventos. Faz-se indispensável contar com o apoio dos advogados em tais ações, uma vez que os homens são os principais responsáveis por comportamentos machistas, sobretudo discursos depreciativos, que atentam contra o espaço e as conquistas da mulher. Pretende-se que as estratégias de conscientização elaboradas alcancem o maior número de advogados, a fim de reduzir as situações de constrangimento e assédio enfrentadas pelas mulheres em seus ambientes de trabalho", alertou.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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