Publicada em 08/08/2019

Aberta programação científica do encontro da jovem advocacia

Seccional

Painéis, talk shows e Colégio de Presidentes das seccionais do Nordeste marcaram a manhã desta quinta (08)

Uma programação intensa marcou a manhã da IV Conferência Regional da Jovem Advocacia do Nordeste nesta quinta-feira (08/08), no Hotel Fiesta (Itaigara). Realizado pelo OAB Jovem da Bahia, o evento reúne, até esta sexta-feira (09/08), mais de 4 mil jovens advogadas e advogados de todo o país para discutir o futuro da profissão no Brasil.

No painel “As dificuldades do dia a dia para o exercício da advocacia”, o conselheiro federal Antônio Adonias deu dicas de sustentação oral para jovens advogados. Entre elas, a de conhecer o momento certo da sustentação, ter atenção à duração de, até, 15 minutos, diferenciar a natureza fática da jurídica e, principalmente, construir um diálogo dialético. “Isto quer dizer falar o que a outra parte não quer ouvir, o que é natural da função da advocacia”, explicou.

Com tema sobre as garantias do advogado, a procuradora de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, falou sobre a impossibilidade de restrição ao livre exercício da profissão e sobre a inviolabilidade de escritórios e instrumentos de trabalho. “O Estado policialesco não pode permitir que, por ineficiência do processo investigativo, sejam violadas as ferramentas de trabalho do advogado, como vem acontecendo”, ressaltou.

O secretário adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, destacou a importância do Código de Ética na hora de montar um negócio. “Precisamos, sim, empreender, mas precisamos ter um controle mínimo dos nossos limites. Quer empreender? Busque novas técnicas, invista em novos caminhos, mas não esqueça as normas éticas nem prejudique ninguém”, pontuou.

O painel contou, ainda, com a participação dos palestrantes Ilana Kátia, Pedro Alfonsin e Daniela Teixeira, que falaram sobre precatórios, medida provisória da liberdade econômica e inserção da advogada no mercado de trabalho.

No segundo painel da manhã, “Acesso à Justiça e novas tendências da advocacia”, o conselheiro do CNJ André Godinho falou sobre o controle disciplinar do Poder Judiciário, com foco na atuação dos magistrados que afrontam regras dispostas e os tipos de penalidades aplicáveis. “Avançamos muito neste sentido. Para além dos dispositivos, a simples existência do CNJ já faz com que os tribunais tenham práticas de correição muito mais firmes”, ponderou.

O advogado Cristiano Chaves falou sobre novos tipos de condomínio trazidos por legislações mais recentes. Entre eles, o Simples Urbano, laje ou “puxadinho” horizontal; o de Lotes, com loteamentos que passam a ter áreas públicas pertencentes ao condomínio, e não à administração pública; e Multipropriedade Imobiliária, com vários condôminos que adquirem o direito de se apropriar do bem por determinado tempo.

A palestrante Éricka Siqueira destacou a importância da existência de um diferencial competitivo na advocacia e deu dicas ligadas à definição de objetivos, valores e interesses para que o profissional conquiste liderança e faça a gestão jurídica do negócio.

Também fizeram parte do painel os palestrantes Paulo Oliveira, Robert Bezerra e Gabriela Pereira, que falaram sobre advogado robô; marketing, negociação e empreendedorismo; e divórcio extrajudicial a partir de uma nova perspectiva financeira.

Defesa de prerrogativas

Além dos painéis, talk show e debates marcaram a manhã desta quinta-feira (08). À frente do tema Prerrogativas, Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, apresentou aos jovens advogados o Sistema Nacional de defesa das garantias da classe e fez a distinção entre Comissão, responsável pelo primeiro contato com o advogado, e Procuradoria de Prerrogativas, que dá o prosseguimento em casos de processo administrativo, por exemplo.

Ainda sobre o tema, a advogada Fernanda Cardoso, também representante da comissão, destacou a importância da defesa das prerrogativas, sobretudo na área criminal. “Isto porque a maioria das violações ocorre no âmbito criminal, sobretudo em delegacias, muito pela falta de conhecimento do nosso estatuto, que dá ao advogado o direito de conversar com o cliente”, explicou.

Também compuseram o talk show os participantes Gustavo Barretto e Pedro Platon, que ficou responsável pela apresentação do tema.

No debate sobre Reforma Trabalhista, apresentado pela participante Jéssica Coimbra, a conselheira da OAB-BA Cinzia Barreto tratou a medida como uma política de quebra de princípios. “Esta Reforma é o retrato da crueldade e dissimulação do Direito do Trabalho e colocou por terra tudo que conquistamos nos últimos anos”, destacou.

O representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) Jorge Lima destacou o vazio na Justiça do Trabalho, o baixo número de ações e ataque que o Direito do Trabalho vem sofrendo. “A legislação foi dizimada nos últimos tempos por meio de um processo político atropelador”, reclamou.

Ivan Issac, presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), falou sobre a queda das reclamações trabalhistas em relação aos anos anteriores e convocou a classe para a luta. “Temos que estar engajados, OAB, ABAT e ABRAT. Mas também temos a obrigação, sobretudo a advocacia jovem, de nos mover para o enfrentamento”, conclamou.

Os debates da manhã foram encerrados com o tema Torcida Única. Para o advogado Milton Jordão, apesar de ser necessária no atual contexto brasileiro, a restrição é reflexo de intolerância. “É um retrato do que vivemos hoje. É sinônimo de segregação”, reforçou.

O torcedor Guilherme Mendonça disse que, mesmo reconhecendo um lado positivo, não concorda com torcida única. “Enquanto torcedor, gosto de estádio cheio”, ratificou.

A participante Juliana Camões também e a mediadora Milena Coimbra também estiveram presentes ao debate.

Todos os talk shows foram realizados dentro da 3ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia, com produtos e soluções de empresas voltados aos advogados e escritórios de advocacia.

Jovem força política

A programação matutina foi encerrada com sessão do Colégio de Presidentes das seccionais do Nordeste. Presente na mesa principal, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou a força política conquistada pela jovem advocacia nos últimos anos e falou sobre a importância de medidas de fortalecimento do jovem advogado, como o fim da cláusula de barreira.

O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, descreveu o evento como “paradigmático” e destacou a importância do trabalho de uma Ordem sem vaidade, em um país que passa por um “momento turbulento”. “E a Caixa está aqui, para ajudar nesta missão”, reforçou.

O presidente da OAB de Ceará, Erinaldo Dantas, disse que o evento lhe proporcionou momentos preciosos, devido à troca de experiências.

O presidente da OAB de Roraima, Ednaldo Vidal, afirmou que foi encantadora a abertura do encontro e que permanecerá atento para levar novas experiências para sua seccional.

O presidente da Caixa dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar, destacou a iniciativa do órgão em estabelecer ferramentas voltadas ao dia a dia da advocacia.

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, falou que o momento de agir em prol da jovem advocacia é agora. “Este é o momento de a gente confabular e sair ainda mais fortalecido, diante desta nossa realidade difícil”, ressaltou.

A presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, destacou a força do Nordeste. “Somos um grupo muito unido e estamos fazendo um trabalho diferenciado. Por isso me sinto muito honrada por poder reunir todos aqui, para discutir o futuro da advocacia no país”, pontuou.

O colégio teve continuidade com a discussão de temas, como residência jurídica, medidas de mudança no Código de Ética, cursos e cláusula de barreira. A programação do evento segue nesta quinta-feira (08/08), com painéis e debates.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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