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Publicada em 04/04/2019

Entrevista da semana: Adriano Batista

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Confira a entrevista com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, a segunda da série "Entrevista da Semana"

Nos √ļltimos seis anos, a OAB da Bahia investiu no seu sistema de prerrogativas, com cria√ß√£o e fortalecimento de institui√ß√Ķes como a Comiss√£o de Direitos e Prerrogativas, Procuradoria de Prerrogativas, Plant√£o de Prerrogativas e, mais recentemente, a C√Ęmara de Prerrogativas. Como enxerga essa evolu√ß√£o do Sistema OAB?

Adriano Batista - De fato, a OAB da Bahia tem experimentado uma evolu√ß√£o muito grande no que diz respeito √† sua estrutura para o combate √† viola√ß√£o das prerrogativas. N√≥s temos uma comiss√£o, hoje, com 60 advogados volunt√°rios que se dividem em plant√Ķes, relatorias de processos, grupos de trabalhos, porque n√≥s estamos procurando prevenir as viola√ß√Ķes, mudar a cultura. Estamos intensificando o di√°logo com as autoridades e serventu√°rios para fazer com que esse pensamento que autoriza a viola√ß√£o deixe de existir. Esse tem sido o nosso trabalho.

Eu n√£o acredito que ju√≠zes e serventu√°rios acordem de manh√£ com o desejo de prejudicar o trabalho do advogado e violar prerrogativas. Acho que isso a√≠ n√£o reflete a realidade. Pra mim, o grande problema hoje √© a falta de estrutura do Judici√°rio, do Estado no que diz respeito √†s penitenci√°rias, delegacias, a falta de material humano. Tudo isso desemboca no trabalho do advogado. Um juiz que tem muitos processos, mas n√£o tem assessores suficientes e ju√≠zes auxiliares ao lado dele, acaba vendo o advogado que o interrompe e que vai falar com ele sobre algum processo como algu√©m que est√° l√° para atrapalhar o trabalho dele. Por isso que muitas vezes ocorre negativa de atendimento e viola√ß√Ķes de prerrogativas. Um delegado que n√£o tem sequer uma estrutura para guardar um processo na delegacia, muitas vezes tem que levar o processo para casa e, quando o advogado chega l√° e quer ver o processo, ele n√£o est√° nem l√°, porque o delegado sequer tem um arm√°rio com chave para trancar os seus inqu√©ritos. Tudo isso gera viola√ß√£o de prerrogativas.

√Č √≥bvio que existem os excessos, mas via de regra a grande vil√£ das viola√ß√Ķes √© a falta de investimento e estrutura que faz com que o serventu√°rio, magistrado, delegado, desembargador, n√£o tenham a disponibilidade de prestar um bom servi√ßo e, na hora que o problema se apresenta, o advogado acaba sendo prejudicado.

A OAB da Bahia acaba de realizar o √ļltimo de uma s√©rie de desagravos aprovados pela C√Ęmara de Prerrogativas. Qual a import√Ęncia deste instrumento para restaurar as garantias dos advogados que t√™m seus direitos violados?

Adriano Batista - Todos os desagravos que foram aprovados na primeira sess√£o da C√Ęmara de Prerrogativas j√° foram efetivados. Isso √© muito importante, porque, quando o advogado procura a sua entidade, a OAB, em busca desse amparo para obter um desagravo pela ofensa que foi sofrida, ele quer celeridade, quer ter essa honra restaurada de forma r√°pida, ele n√£o pode esperar anos para que sua entidade o ampare.  

N√≥s, quando chegamos na OAB, encontramos processos de desagravo j√° aprovados pelo Conselho pendentes h√° dez anos. Ent√£o, na gest√£o passada, n√≥s conseguimos revisar alguns desses desagravos, at√© porque tivemos dificuldades de encontrar o processo, de encontrar o advogado, mas n√≥s, com esfor√ßo muito grande, tentamos colocar em dia essas situa√ß√Ķes. 

Nessa nova gest√£o, o presidente Fabr√≠cio tomou isso como uma meta primordial e n√≥s, al√©m de continuarmos os processos ainda pendentes, que j√° n√£o s√£o muitos, estamos, tamb√©m, evitando que esse passivo aumente. Ent√£o todos os desagravos que est√£o sendo aprovados na C√Ęmara j√° est√£o sendo realizados de forma imediata e isso, com certeza, √© uma forma de dizer para o advogado e sociedade que a OAB est√° atenta, que √© sens√≠vel ao pleito e est√° unida em toda essa luta em defesa das prerrogativas.

O que um advogado ou advogada que acabou de ter um direito violado deve fazer?

Adriano Batista - Quando um advogado ou advogada tem a sua prerrogativa violada, a primeira coisa que ela ou ele tem que fazer √© se autodefender. O advogado n√£o pode baixar a cabe√ßa diante de uma viola√ß√£o. Ele precisa enfrentar o agressor, dentro dos limites da urbanidade e da argumenta√ß√£o. Ele tem que se defender, mostrar a lei. Da mesma forma que ele argumenta por um cliente, tamb√©m tem que argumentar em sua pr√≥pria defesa.  

Obviamente que, se isso n√£o surtir o efeito desejado, ele tem que procurar a OAB de onde quer que esteja. Aqui, na Bahia, ele vai acionar pelo Plant√£o de Prerrogativas, que tem telefone fixo (71 3321-9034). Se n√£o for em hor√°rio √ļtil, ele pode ligar no celular (71 99902-1852), que tamb√©m tem plant√£o 24 horas, e n√≥s vamos tentar dar o suporte que ele precisa. Muitas vezes, √© o caso de uma interven√ß√£o emergencial. A gente, ent√£o, acaba deslocando algu√©m ao encontro dele e, se for o caso que demande uma an√°lise mais apurada, algum tipo de investiga√ß√£o ou contato posterior com algum tipo de autoridade, a gente vai fazer o trabalho de ir at√© essa autoridade, de oficiar, marcar uma reuni√£o ou, se for o caso, j√° remeter para nossa Procuradoria de Prerrogativas, para que seja analisada a quest√£o e tomada provid√™ncia jur√≠dica.

Al√©m da segunda gest√£o √† frente da Comiss√£o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, voc√™ tamb√©m √© membro da rec√©m-criada C√Ęmara de Prerrogativas. Qual a import√Ęncia do √≥rg√£o?

Adriano Batista - H√° muito tempo que a gente queria mudar a estrutura do Conselho daqui de Salvador no que diz respeito √† an√°lise das quest√Ķes que envolvem prerrogativas. Eu comentei isso com o presidente Fabr√≠cio e ele se transformou no maior defensor da causa. N√≥s seguimos o modelo da OAB do Paran√° e aplicamos na nossa seccional aquilo que era conveniente. O presidente Fabr√≠cio abra√ßou a causa e, como √© bem do estilo dele, criou imediatamente a C√Ęmara de Prerrogativas, obviamente passando pelo Conselho Pleno. Eu posso dizer que a C√Ęmara √© um sucesso. Primeiro, porque garante celeridade ao julgamento. Para voc√™s terem uma ideia, os desagravos eram julgados pelo Conselho Pleno. Como o Conselho Pleno tem uma pauta institucional e administrativa extensa, n√£o era raro que processos fossem adiados por falta de tempo e outras situa√ß√Ķes. Com a cria√ß√£o da C√Ęmara, n√≥s garantimos que cerca de 15 conselheiros estejam voltados exclusivamente para as an√°lises dos desagravos. Isso garante celeridade nos julgamentos e, com isso, voc√™ tem uma resposta r√°pida ao advogado que pediu o desagravo. 

As comiss√Ķes da OAB da Bahia t√™m exercido atua√ß√£o decisiva em diferentes esferas n√£o s√≥ da advocacia, mas da sociedade. Como enxerga esse trabalho estando √† frente da coordena√ß√£o das comiss√Ķes?

Adriano Batista - O trabalho de coordenar as comiss√Ķes √© um desafio enorme. S√£o muitas comiss√Ķes voltadas ao exerc√≠cio profissional, ao dia a dia do advogado, √†s √°reas de atua√ß√£o da advocacia, e essas comiss√Ķes precisam estar bem organizadas, bem estruturadas, para que o advogado tenha condi√ß√£o de trabalho e tenha condi√ß√£o de intervir com mais efici√™ncia naquelas √°reas de direito onde atua. Ent√£o √© muito importante que a gente d√™ esse apoio e consiga ajudar esses advogados nessas empreitadas que dizem respeito √† classe e √† sua pr√≥pria atua√ß√£o. 

Por outro lado, existem comiss√Ķes que dizem respeito a quest√Ķes macro da sociedade, como a Comiss√£o da Mulher e de Direitos Humanos. N√≥s temos que participar das discuss√Ķes da sociedade, e a OAB √©, tamb√©m, a porta de entrada de muitas entidades religiosas, de entidades de classe, que veem na OAB uma parceria de suas lutas. A OAB n√£o fecha as portas para ningu√©m. Ent√£o √© por meio dessas comiss√Ķes que isso se materializa, que esse apoio acontece e que a OAB procura ajudar toda a sociedade civil. E √© por meio das comiss√Ķes que o advogado consegue estar dentro da OAB e dar amplitude a seus sonhos e seus trabalhos. 

A Comiss√£o de Prerrogativas recebe, diariamente, queixas e den√ļncias que v√£o desde a dificuldade de atendimento nos juizados a agress√Ķes f√≠sicas e verbais. Quais as reclama√ß√Ķes mais recorrentes entre a advocacia e as principais formas de atua√ß√£o a essas viola√ß√Ķes?

Adriano Batista - A gente recebe v√°rios tipos de queixas, mas s√£o muito sazonais. No in√≠cio da gest√£o passada, a quest√£o envolvendo o Banco do Brasil, alvar√°s, era muito forte. Passamos, tamb√©m, por uma situa√ß√£o que ainda acontece muito, que √© a negativa de atendimento por parte dos magistrados. Essa ainda √© a nossa reclama√ß√£o campe√£. N√£o s√£o todos, mas a minoria que cria resist√™ncia no atendimento causa danos. Temos muitas quest√Ķes, tamb√©m, evolvendo delegacia. Muitas vezes, o advogado chega √† delegacia e n√£o consegue ter acesso ao cliente. Muitas vezes, o preso √© "guardado" a sete chaves, justamente para que o advogado n√£o passe nenhum tipo de recomenda√ß√£o, fazendo com que o direito de defesa dele seja exercido pela metade. √Äs vezes, quando o advogado tem acesso ao preso, ele j√° foi at√© interrogado. Essas s√£o situa√ß√Ķes que acontecem todos os dias e que a gente tem estado firme para tentar impedir. Tem muita quest√Ķes, tamb√©m, envolvendo administra√ß√£o p√ļblica, referentes √† dificuldade de acesso aos processos, pedido de procura√ß√£o. Enfim, s√£o diversos tipos de viola√ß√£o que n√≥s tentamos combater diariamente com di√°logo, contatos e interven√ß√Ķes e, gra√ßas a Deus, a resposta tem sido boa.

Em 2018, o Sistema de Prerrogativas da OAB atuou em 45 novas a√ß√Ķes judiciais, entrou com 29 medidas no Conselho Nacional de Justi√ßa e interveio em 66 medidas administrativas. Como esses n√ļmeros refletem no trabalho interno da OAB? 

Adriano Batista - De fato, n√≥s n√£o temos uma Comiss√£o de Prerrogativas, um Procuradoria de Prerrogativas. N√≥s temos um Sistema de Prerrogativas, no qual a comiss√£o funciona como porta de entrada para essas reclama√ß√Ķes. O advogado com prerrogativa violada procura a comiss√£o, onde vai ter o atendimento inicial. √Č l√° que vamos tentar apagar o inc√™ndio e resolver o problema. 

O trabalho da Comiss√£o de Prerrogativas √© muito dif√≠cil e requer dedica√ß√£o. S√≥ pode ser volunt√°rio da comiss√£o aquele advogado que tem a capacidade de se solidarizar com a dor do outro, porque n√≥s atendemos, muitas vezes, colegas desesperados, aflitos, com medo, amea√ßados. E n√≥s precisamos ter uma esp√©cie de colo para dar a esses colegas, temos que ter a capacidade de entend√™-los, de ouvi-los, de sair em sua defesa. Por outro lado, √© preciso que os advogados tenham sensibilidade para perceber que o momento √© muito dif√≠cil. A falta de estrutura e de investimento do Estado acaba gerando mais viola√ß√£o de prerrogativas. Ent√£o √© preciso ter bom senso, di√°logo e trabalho.

As quest√Ķes fora do alcance da comiss√£o s√£o encaminhadas para a Procuradoria de Prerrogativas. Ent√£o tudo que sai da esfera administrativa, do contato, do di√°logo, vai para a Procuradoria, para que ela analise se √© poss√≠vel entrar com alguma medida judicial. N√≥s somos, portanto, um corpo, um Sistema de Prerrogativas, que atua de forma interligada, mas cada um com seu papel bem definido. Eu diria que a Procuradoria de Prerrogativas √© o bra√ßo jur√≠dico da OAB, ela que judicializa em nome do advogado, garantindo a exist√™ncia de um procedimento padr√£o aos processos. Existe, ali, uma disciplina de escrit√≥rio de advocacia diferente da comiss√£o, que tem trabalho volunt√°rio. 

Ent√£o vemos com muita alegria que esse trabalho em conjunto esteja dando resultado. S√£o muitas alegrias e vit√≥rias. A Procuradoria √© comandada por duas pessoas de muito di√°logo com a gente, Mariana e Rodrigo. Temos um trabalho de muita sinergia, que vem rendendo muitos frutos para a classe. Espero que o presidente continue investindo nas prerrogativas, para que possamos ter mais agilidade ainda, porque √© preciso ter estrutura. As viola√ß√Ķes t√™m crescido muito, e, hoje, o advogado est√° atuando em diversos ambientes. √Č muito diversificada a atua√ß√£o da classe e diversificada √© a viola√ß√£o de prerrogativas.

A Comissão de Prerrogativas teve atuação decisiva em casos como no do pagamento de alvarás do TJBA pelo Banco do Brasil. Quais principais conquistas da comissão para a advocacia poderia destacar?

Adriano Batista - A Comiss√£o, junto com a Procuradoria, conseguiu, com muito di√°logo e com medidas judiciais, reverter aquela situa√ß√£o ca√≥tica que estava se apresentando, em 2016, 2017, relacionada ao pagamento dos alvar√°s dos advogados. √Č um problema recorrente que volta e meia aparece de novo. Agora mesmo, n√≥s estamos com um problema com a Caxa Econ√īmica. Esperamos que n√£o chegue ao ponto que chegou com o Banco do Brasil, mas, se precisar, estaremos l√°, com certeza.

Temos, tamb√©m, outras situa√ß√Ķes emblem√°ticas, como nossa atua√ß√£o junto ao Juizado Especial, em parceria com a Comiss√£o de Juizados. Mas eu diria que a conquista mais importante √© a exist√™ncia da pr√≥pria comiss√£o, organizada da forma como ela est√° e dando ao advogado a certeza de que vai ter um amparo. Isso tem gerado uma tranquilidade para o advogado, um sentimento de for√ßa e uni√£o que nunca foi visto na Bahia. Ent√£o a conquista √© a pr√≥pria comiss√£o, o plant√£o 24 horas, que permite que o advogado acione a OAB a qualquer tempo, e o plant√£o judici√°rio. Esta √© a certeza de que n√£o estamos sozinhos. 

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