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Publicada em 02/05/2019

Entrevista da semana: Simone Neri

Seccional

Confira a entrevista com a presidente do TED, Simone Neri, mais uma da série "Entrevista da Semana"

Quais as principais mudan√ßas que a atual gest√£o implementou no Tribunal de √Čtica e Disciplina da OAB-BA para trazer mais agilidade ao andamento dos processos disciplinares? 

At√© 2018, o processo disciplinar tinha sua instru√ß√£o conduzida pelo Conselho Seccional, o TED recepcionava o feito apenas na fase de julgamento. Como os conselheiros atuam em v√°rias frentes, dando cumprimento √†s diversas finalidades da OAB, a exemplo de Comiss√Ķes, Procuradorias, C√Ęmaras, ESA, Plant√Ķes de Atendimento e outras tantas, a atividade de instruir os processos disciplinares, por vezes, ficava comprometida acarretando um excessivo tempo de dura√ß√£o desses processos. Em mar√ßo de 2019, com o compromisso da atual gest√£o em dar mais celeridade, foi deliberado pelo Conselho Seccional a altera√ß√£o do Regimento Interno da OAB-BA transferindo ao TED tamb√©m a fase instrut√≥ria. 

E qual é o impacto disso para o TED?

Enorme. Recepcionamos em torno de 5.056 processos disciplinares, em suas diversas fases, e 2.078 iniciais, ainda na fase de admissibilidade. Para dar conta disso houve um aumento de cinco para nove Turmas Julgadoras, praticamente dobramos a quantidade de integrantes e passaremos a ter duas sess√Ķes de julgamento por semana. A expectativa √© que, a partir de 2.020, um processo disciplinar n√£o leve mais do que dois anos para ser julgado em primeira inst√Ęncia. Mas para atingir esse objetivo estamos primeiro fazendo um diagn√≥stico do acervo.

E como esse diagn√≥stico vem sendo feito? 

Em 15 de mar√ßo √ļltimo, a Corregedoria Geral da OAB-BA determinou a realiza√ß√£o de correi√ß√£o em todos esses processos. Foi montada uma for√ßa tarefa integrada pela assessoria da Corregedoria Geral, membros do Conselho e integrantes do TED, estamos analisando o andamento de cada um desses processos e dando o encaminhamento necess√°rio. Inicialmente foi estabelecido o prazo de 15 dias mas, em raz√£o do volume, foi prorrogada por mais 15. 

Então a correição ainda está em curso. Mas temos alguma prévia da quantidade de processos que já passaram pela correição? Ainda faltam muitos?

Temos sim, 5056 processos disciplinares foram analisados, estamos concluindo nossa análise e em breve a Corregedoria divulgará com melhor exatidão quantos processos temos em cada uma das fases processuais para, ao final de 2019, poder apresentar o resultado do trabalho do TED dentro dessa nova competência.

Voc√™ participou do encontro de corregedores e presidentes dos TED¬īs no CFOAB. Fale um pouco dessa troca de experi√™ncias l√° no Conselho Federal.    

O encontro de presidentes dos TED¬īs foi um evento important√≠ssimo. Foram estabelecidas as novas metas para julgamento das representa√ß√Ķes disciplinares, a implanta√ß√£o do processo eletr√īnico, o calend√°rio da Corregedoria Itinerante que percorrer√° todas as Seccionais, a alimenta√ß√£o e integra√ß√£o do Cadastro Nacional de San√ß√Ķes Disciplinares (CNSD), bem como trocamos muitas experi√™ncias, visando o aperfei√ßoamento do sistema OAB, a exemplo da cria√ß√£o do Cadastro da Advocacia Dativa j√° implantado por n√≥s. No que se refere a √©tica, seus impactos dentro da profiss√£o e na sociedade foram enfatizados. O evento veio ao encontro do nosso interesse em ver reconhecido e fortalecido do TED, refor√ßando o papel da √©tica na atua√ß√£o profissional e, em consequ√™ncia, aperfei√ßoamento da advocacia na Bahia.

E o TED só processa e julga os processos disciplinares ou tem mais alguma outra atividade?

Temos diversas outras fun√ß√Ķes. Al√©m da disciplinar, o art. 71 do C√≥digo de √Čtica e Disciplina da OAB confere ao TED compet√™ncia para responder consultas, formuladas em tese, em mat√©ria √©tico-disciplinar. Este √© um grande instrumento dispon√≠vel ao advogado e a advogada que poder√£o, tendo d√ļvida de como deve ser interpretada a legisla√ß√£o atinente √† advocacia ou necessitando de orienta√ß√£o para a tomada de decis√£o profissional, socorrerem-se desse recurso. A concilia√ß√£o e media√ß√£o de conflitos entre os profissionais da advocacia, a partilha de honor√°rios contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento resultantes de sucumb√™ncia ou mesmo os conflitos advindos da dissolu√ß√£o de sociedade de advogados e advogadas s√£o tamb√©m da compet√™ncia do TED. Al√©m, √© claro, de fomentar o ensino e a reflex√£o acerca da √©tica profissional.

Para que o advogado ou advogada possa consultar o TED, como deve proceder?

A consulta dever√° ser feita por escrito, endere√ßada √† Presid√™ncia do TED, apresentando a situa√ß√£o em tese que o consulente gostaria que fosse apreciada ou a norma que gostaria de compreender melhor o alcance e extens√£o. A consulta n√£o pode conter elementos que levem a identifica√ß√£o de um caso concreto, a situa√ß√£o a ser submetida em an√°lise dever√° ser apresentada de forma hipot√©tica. 

E quanto a conciliação e mediação de conflitos, o procedimento é o mesmo?

N√£o. Nesse caso o solicitante deve dirigir √† Presid√™ncia do TED o pedido de atua√ß√£o como conciliador/mediador, apresentando o conflito juntamente com as provas de suas alega√ß√Ķes, a parte contr√°ria ser√° notificada para comparecer a sess√£o de concilia√ß√£o/media√ß√£o, que transcorrer√° em car√°ter sigiloso, onde se buscar√° a pacifica√ß√£o do conflito com a transa√ß√£o entre os envolvidos.

E são as Turmas Julgadoras que também cumprem esse papel?

N√£o. Outra novidade advinda da altera√ß√£o do Regimento Interno da OAB/BA √© a cria√ß√£o de um √ďrg√£o Consultivo que integra o TED e que se encarregar√° de responder √†s consultas, realizar a concilia√ß√£o e media√ß√£o de conflitos; al√©m de fomentar o ensino e a reflex√£o acerca da √©tica profissional. E tem mais, o √ďrg√£o Consultivo tamb√©m estar√° dispon√≠vel para responder consultas do Conselho Seccional e dos Presidentes de Subse√ß√Ķes em mat√©ria de deontologia profissional.

O TED est√° sempre presente nas visitas t√©cnicas de estudantes de Direito √† OAB, juntamente com as comiss√Ķes de Ensino Jur√≠dico, Exame da Ordem e Prerrogativas. O que esses futuros profissionais t√™m a ganhar ao terem contato, ainda na gradua√ß√£o, com o √≥rg√£o que regulamenta a profiss√£o?

Primeiramente associar o estudo acad√™mico do Estatuto da Advocacia e do C√≥digo de √Čtica Profissional com as diversas atividades desempenhadas pela OAB, possibilitar a aproxima√ß√£o do discente com a institui√ß√£o, conscientizar-lhes das responsabilidades da profiss√£o, esclarecer-lhes quest√Ķes relacionadas com a pr√°tica profissional atrav√©s do est√°gio e fomentar a compreens√£o e defesa das prerrogativas profissionais fortalecendo o discente para o enfrentamento exigido pela advocacia.

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