Evento na ESA esclarece dúvidas sobre mediação na Justiça do Trabalho
A Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA promoveu, na quarta-feira (13), um diálogo para esclarecer as dúvidas em relação à mediação na Justiça do Trabalho. O evento foi realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA) e contou com as presenças da coordenadora do CEJUSC Trabalhista, a juíza Dorotéia Azevedo, da secretária-geral da comissão, Priscila Soares, e da vice-presidente, Maria Paula Ávila.
De acordo com Priscila Soares, é de fundamental importância que as advogadas e os advogados estejam por dentro de como está funcionando a mediação nas causas trabalhistas na Bahia, uma vez que esta metodologia de resolução de conflitos já é uma política pública em nosso estado.
"A mediação na Justiça do Trabalho é uma indicação do CNJ. Por isso é importante o advogado conhecer o funcionamento do CEJUSC e saber como ele poderá utilizar essa estrutura nas demandas trabalhistas. Então, este é um momento em que a OAB-BA se volta para as questões do Direito do Trabalho para esclarecer esse cenário", afirmou Priscila Soares.
Para Maria Paula Ávila, divulgar a mediação ajuda no processo de emancipação daquelas pessoas que há anos sofrem com injustiças. "A mediação é bastante adequada para determinados conflitos porque ela oportuniza as pessoas a falarem sobre os interesses que têm sobre determinada situação e assim enxergar o conflito de um modo mais amadurecido. Desse jeito, as partes têm mais autonomia e exercem melhor a cidadania", disse.
A juíza Dorotéia Azevedo ressaltou que, especificamente na Justiça do Trabalho, a mediação chegou tardiamente, apenas em 2016 com a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e, por ser muito recente, requer ainda mais atenção.
"Hoje nós temos o CEJUSC na Justiça do Trabalho e por esta metodologia estar iniciando na área é preciso que tenhamos muito cuidado com a lisura dos procedimentos para garantir resultados de qualidade e com isso trazer credibilidade a essa forma de solucionar conflitos", afirmou.
O conselheiro seccional e presidente da ABAT, Jorge Lima, que também esteve presente no evento, destacou que as instituições estão unidas no trabalho de fiscalização do CEJUSC, uma vez que esta instância envolve modificação na atuação dos profissionais de Direito.
"Nós prestigiamos o Tribunal do Trabalho e todo o esforço feito por esta equipe, mas não deixamos de observar essa iniciativa com senso crítico. A OAB e a ABAT estão juntas nessa tarefa de fiscalizar a implantação e o funcionamento do CEJUSC".
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)