Publicada em 08/04/2019

Falso advogado é preso ao prestar atendimento jurídico previdenciário

Subseção VITÓRIA DA CONQUISTA

O caso ocorreu no município de Vitória da Conquista. Suspeito foi encaminhado ao DISEP

Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Vitória da Conquista, foi preso na tarde de sexta-feira (5) o indivíduo de prenome Dênis, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.

A prisão foi feita em flagrante na Avenida Cuiabá, bairro Brasil. A ação foi executada por policiais militares, diante da presença de representantes da Comissão de Fiscalização Profissional, de Defesa das Prerrogativas e Ética e Disciplina. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foi ouvido e aguarda providências da autoridade policial.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB em Vitória da Conquista, Naiara Marques, que acompanhou toda ação, a OAB recebeu denúncia anônima sobre suposto exercício irregular da profissão, onde o flagranteado se deslocava até a residência das supostas vítimas para fazer atendimento jurídico no âmbito do Direito Previdenciário. Após realizar diligências, foi constatado o local de atendimento, onde foi feito o flagrante.

Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Diante da ocorrência, foi dada voz de prisão a Dênis, que foi encaminhado para a delegacia, para prestar esclarecimentos.

A ele, no entanto, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

A operação também contou com a participação de Bruno Sodreny, presidente da Comissão de Fiscalização Profissional, Lucas Resende, presidente da Comissão de Ética e Disciplina e Williem Barreto, procurador de Prerrogativas da Subseção.

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