Buscando evitar o fechamento de cerca de 100 comarcas baianas, conforme dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a OAB da Bahia decidiu questionar, junto ao Governo do Estado, o limite com gasto de pessoal e requerer a imediata realização de novo concurso público para juízes e contratação de aprovados ou novo concurso para servidores.

A proposta, apresentada pela vice-presidente da entidade, Ana Patrícia Dantas Leão, foi acolhida por votação unânime do Colégio de Presidentes das Subseções, realizado na última quinta-feira (20/04), e será submetida ao Conselho Seccional da OAB-BA. Também no Colégio, foi sugerido um estudo para que seja feito um pedido para a suspensão imediata do fechamento das comarcas.

“O TJ tem tentando resolver a situação, mas precisamos de mais. Sabemos dos problemas impostos pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que sejam gastos apenas 6% da receita corrente líquida do Estado com pessoal, mas não é constitucional que o Estado tenha dinheiro e não possa contratar, a ponto de termos que fechar cerca de 100 comarcas. Precisamos urgentemente contratar os 231 juízes e 25 mil servidores que faltam na Bahia”, disse Ana Patrícia.

Na noite do dia anterior, durante discurso na solenidade de comemoração aos 85 anos da OAB-BA, o presidente Luiz Viana Queiroz destacou que “as comarcas de 1ª instância estão praticamente sem magistrados". "Faltam 231 juízes. O judiciário baiano possui 7.044 servidores, sendo 667 no 2º grau. No 1º grau, estão vagos 25.769 cargos. Isto é inadmissível”, questionou.

Junção de comarcas

Antes da deliberação, o Colégio contou com as presenças da assessora especial da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais, Marielza Brandão, e dos demais assessores do TJBA, Rita Tourinho, Cícero Moura e Ângela Bacellar, confirmando o bom diálogo que, hoje, se efetua entre a OAB e o Tribunal de Justiça da Bahia.

A juíza assessora da Presidência do TJBA, Marielza Brandão, fez uma explanação sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo tribunal para melhoria do Judiciário e falou sobre a existência de um estudo no TJBA, para avaliar o fechamento das comarcas no estado. “Para implantar a resolução 219 do CNJ, que determina ao Tribunal de Justiça equalizar a força de trabalho e recursos entre 1º e 2º graus, o TJBA contratou uma consultoria para fazer um estudo sobre as comarcas. O que acontece é que este levantamento, antes de ser concluído, vazou e causou todo esse alvoroço”, disse Marielza, que afirmou que, no estudo, estão sendo avaliadas 101 comarcas baianas.

Entretanto, segundo a assessora do TJBA, o tribunal ainda não tomou nenhuma decisão sobre o assunto e avalia, inclusive, a possibilidades de buscar soluções alternativas, como a junção de comarcas. “O estudo inicial só levantou o número de processos existentes em cada unidade, mas existem outros requisitos fundamentais para a existência de uma comarca, como a sua despesa total, número de habitantes e arrecadação judicial. E, mesmo que não esteja dentro destes critérios, não significa necessariamente que a unidade será fechada. O tribunal estuda possibilidades alternativas, como a junção de comarcas, de forma a oferecer melhor estrutura à população local”, explicou.

Com a presença de todos os presidentes de subseção, o Colégio contou, na mesa alta, com a participação do secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, da tesoureira, Daniela Borges, do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, do presidente da CAAB, Luiz Coutinho, da conselheira seccional Tamiride Monteiro, da advogada Esmeralda Oliveira e dos presidentes da OAB-ES, Homero Mafra, da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e da OAB-SP, Marcos da Costa, além de Viana e Ana Patrícia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)