Publicada em 23/12/2016

Grupo de trabalho que estuda nova Lei das Licitações se reúne em Brasília

Conselho Federal

Brasília – O grupo de trabalho montado pela OAB Nacional para analisar o projeto de lei que altera a Lei de Licitações e Contratos teve sua primeira reunião realizada nesta quarta-feira (21) em Brasília. O colegiado, formado na última reunião do Conselho Pleno da Ordem, definiu a metodologia de trabalho, prazos e temas a seres estudados.

O grupo de trabalho é formado pelos conselheiros federais Fabrício Oliveira (BA), Sandra Krieger (SC), Marcus Felipe Botelho Pereira (ES), Rogério Varela (PB) e Luís Cláudio Pereira (MS). Eles acompanharão a tramitação do Projeto de Lei do Senado n. 559/2013, que já foi aprovado naquela Casa e segue para a Câmara dos Deputados.

“É uma lei muito importante para o país. No momento que o Brasil vive, precisamos de uma lei eficiente, com contratos públicos transparentes e, obviamente, mais baratos. Os advogados que contratam com o poder público também precisam ter proteção prevista”, afirmou o coordenador do grupo, Fabrício Oliveira.

Pela metodologia proposta, o grupo reunirá opiniões de especialistas no assunto e de entidades representativas sobre o PL, para posteriormente levar ao Conselho Pleno e à diretoria propostas para o posicionamento da OAB sobre o assunto.

“A OAB é a voz constitucional do cidadão. Esta é uma lei que rege todos os contratos públicos do Brasil. Neste momento da história, com tanta corrupção, temos um instrumento para tornar as contratações mais eficientes. Não podemos mais conviver com obras paralisadas por anos, porque o prejuízo com ineficiência é muitas vezes maior que a corrupção”, completou.

Fonte: CFOAB/ Foto: Eugênio Novaes

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