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I Seminário de Direitos Coletivos e Difusos é aberto em Salvador

Foi aberto, na noite desta quinta-feira (23), o I Seminário de Direitos Coletivos e Difusos. Promovido pela OAB da Bahia, o evento foi realizado no auditório Raul Chaves, na Faculdade de Direito da UFBA, e contou com as presenças de juristas, advogados e estudantes da área. Com programação realizada até esta sexta-feira (24), o encontro é uma realização da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, Comissão Especial de Direito Previdenciário, Comissão de Direito à Saúde e Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor.

Em seu discurso de abertura, o conselheiro federal Fabrício Castro falou que o evento é mais uma prova da transformação que a Ordem vem passando. “A OAB não se limita a ser um órgão de classe, de fiscalização da profissão. Aqui, a gente vê uma transformação. Porque quando a gente vê a Ordem tratando dos Direitos Coletivos e Difusos, quando vê a Ordem tratando desses sistemas todos de forma transversal, juntando Previdenciário, Saúde e Consumidor, a gente vê a transformação. Isso é uma OAB viva, é uma OAB de verdade”, disse.

A presidente da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, Dervana Coimbra, destacou a  importância da discussão de “temas não só relevantes para a advocacia, mas para a sociedade”. “E nós, advogadas e advogados, temos uma missão. Somos essenciais à administração da Justiça. E tendo em vista essa missão, não seria outra minha atuação, que não fomentar a discussão no âmbito de um momento tão problemático que vivemos na história desse país”, disse.

A vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde, Érica de Meneses, falou sobre a diminuição de direitos nas últimas décadas. “Apesar de os desafios da garantia do Direito à Saúde pública existirem desde 1988, essa discussão se tornou ainda mais atual, pelo fato de que é o primeiro momento em que há retração dos direitos, sobretudo com uma redução do financiamento. Esse debate, portanto, é muito importante, porque todos os direitos sociais e difusos têm sofrido o impacto desses efeitos”, explicou.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Ana Izabel Jordão, destacou a importância do debate dos Direitos Difusos e Coletivos “no momento em que os direitos sociais e individuais estão tão desprezadas no país”. “A gente precisa discutir para ter a dimensão de quais são efetivamente nossos direitos e nossas garantias. Em relação ao SUS, como ele vem sofrendo um ataque grande, precisamos fazer uma inversão copérnica, dizendo quem tem que gravitar em torno de quem”, destacou.

O presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Mateus Nogueira, destacou a satisfação de poder discutir temas relevantes para advocacia e sociedade junto às demais comissões da OAB. “Agradeço pela oportunidade que a Ordem nos dá de trazer o debate para os operadores de direito. Isso demonstra que temos feito um trabalho não somente relevante no universo jurídico, mas para a sociedade baiana e brasileira, uma vez que os direitos difusos dizem respeito a todos nós”, pontuou.

O membro da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos Fábio Gouvêa destacou que “a OAB não é um órgão de defesa apenas dos advogados, mas da sociedade de forma geral”. “Ela se preocupa com o embate. E, nesses tempos tão difíceis, o mais importante é se aprofundar e conhecer profundamente os temas para uma sociedade melhor, com análises jurídicas das questões e discussões aprofundadas”, concluiu.

Participou da abertura do evento o diretor da ESA, Luiz Gabriel.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)