Inscrições abertas para curso telepresencial sobre certificação digital
Pela primeira vez as Subseções da Bahia transmitirão o curso "Certificação digital: Teoria geral do processo judicial eletrônico", no dia 13 de novembro. Podem participar advogados, estudantes e profissionais da área jurídica. A coordenação será de Robson Ferreira. O objetivo é possibilitar aos participantes conhecerem os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.
As aulas serão ministradas às10h. O curso terá carga horária de 3 horas/aula.
Confira abaixo a programação e como fazer as inscrições.
PROGRAMA
Introdução à Certificação Digital.
Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
Documento eletrônico e assinatura digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.