Advogados, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) se reuniram, na manhã da quinta-feira (28/07), em uma audiência pública promovida pela OAB da Bahia e ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), para tratar sobre o corte orçamentário na Justiça do Trabalho (JT).

O evento foi realizado no auditório do TRT-BA, no Comércio, e contou com as presenças, na mesa de debate, dos presidentes da Ordem, Luiz Viana Queiroz, da ABAT, Emerson Mangabeira, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Rosemeire Fernandes, do representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Jorge Lima e de Cátia Soares, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA).

“Estamos aqui, hoje, deixando as divergências de lado, em busca de um objetivo único, que é o de manter a Justiça do Trabalho aberta. A partir deste encontro, formularemos um relatório, que será discutido pela advocacia no Conselho Pleno da Ordem e submetido, posteriormente, às instâncias deliberativas. Não vamos permitir que a JT feche”, destacou Luiz Viana.

Com discurso de indignação sobre o atual cenário, Mangabeira falou sobre a existência de uma perseguição à Justiça do Trabalho. “Estamos sendo vítimas de preconceito, uma vez que este corte foi discriminatório. E as coisas tendem a piorar, porque o orçamento do ano que vem está sendo formulado nos mesmos moldes”, destacou.

A mesma ideia foi compartilhada por Jorge Lima, que afirmou que o “corte está inserido num projeto muito maior, que é o de minar a Justiça do Trabalho, tirando o Estado da economia, com o argumento de que será melhor para a própria classe”.

Corte

A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio, no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho.

“A situação é muito grave. Só para se ter uma ideia, em 2016, o TRT5 recebeu, apenas, R$ 36 milhões, que, com inflação e impostos, caiu para R$ 17 milhões, recurso que, segundo os últimos estudos técnicos, só nos manterá vivos até setembro deste ano”, pontuou Rosemeire.

Sobre o recente repasse aprovado pelo governo federal de R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho, Rosemeire falou que a iniciativa alivia, mas não resolve a situação. “Para a Bahia, só vai restar cerca de R$ 921 mil, o que não dá para muita coisa”.

A presidente da Amatra 5 destacou, ainda, uma série de problemas ligados à precarização da JT, a exemplo da falta de segurança de servidores e da população de forma geral. “Só neste ano, foram apreendidas 300 armas de fogo no TRT5, sendo que recebemos, diariamente, seis mil pessoas aqui, no prédio. Como poderemos oferecer proteção a elas sem dinheiro?”, questionou.

Segundo Cátia Soares, a situação está “beirando o absurdo”. “Nunca vi o tribunal desta maneira. A situação está pegando para todo mundo, inclusive para nós. Éramos 2.500 filiados, agora já estamos em 1.900. Precismos, de fato, deixar nossas divergências de lado e propor soluções”, ressaltou.

Diálogo

Participantes da audiência também deram suas contribuições, levantando questionamentos e propondo soluções. Entre eles, representantes do SindAlimentação (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado da Bahia) afirmaram que “tudo que funciona bem neste país é cortado e que está havendo um desmonte do Estado, para beneficiar uma parcela da população em detrimento da maioria”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, colocou a entidade à disposição do TRT5. “O que está acontecendo é um reflexo da crise brasileira. Mas quero dizer que estamos juntos nesta luta”, afirmou. O conselheiro e ouvidor-geral da OAB, Édson Nuno, questionou os recursos gastos com locação de estacionamento pelo TRT 5 e eventos festivos, como a Semana do Magistrado (1º a 5/07). "Mesmo com o corte profundo das despesas do TRT, continuam sendo realizadas despesas que não são obrigatórias, com recursos dos contribuintes que não se revertem para prestação jurisdicional".

Em referência ao “turnão”, adotado pelo TRT5 para reduzir despesas, sendo, posteriormente, suspendido pelo STF a pedido da OAB-BA, o advogado Eliel afirmou que a redução de horário não representa solução para a crise. “Não podemos prejudicar os direitos dos advogados, violando suas prerrogativas, quando podemos pensar em outras alternativas para o enfrentamento do corte. O que temos que fazer é nos unir e levantar estratégias”.

A ideia foi compartilhada pelo presidente Luiz Viana, que afirmou que, antes de reduzir o horário, é preciso que haja uma análise dos gastos do tribunal, com a participação de todos os envolvidos, inclusive da advocacia, para que sejam levantadas alternativas. “Já entramos em contato com a presidente Maria Adna para agirmos neste sentido. Além disso, também colocamos a OAB à disposição para o que for necessário, inclusive para acionar a Justiça, caso seja preciso. Vamos lutar, resistir e, se preciso, desobedecer”, pontuou.

Participaram da audiência a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral, Carlos Medauar, o secretário-geral adjunto, Nizan Gurgel, a conselheira federal Ilana Campos e a conselheira seccional Cínzia Barreto.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).