Confira a matéria com o conselheiro federal da OAB pela Bahia Fabrício de Castro Oliveira, publicada nesta quinta-feira (24) no jornal Tribuna da Bahia. OAB defende criminalização de violação de prerrogativas da advocacia Na última segunda-feira (21), o Senado Federal realizou sessão solene em homenagem aos 190 anos de criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia congratulou os senadores pela aprovação do PLS n. 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro Oliveira afirma que o assunto dominou a semana em Brasília com a Marcha das Prerrogativas, que percorreu o Congresso e o STF, e o 4º Encontro Nacional de Prerrogativas, promovidos pelo Conselho Federal da OAB. Ele explica que prerrogativas são garantias que certas profissões possuem para seu exercício. “Assim como os jornalistas têm direito ao sigilo da fonte e os juízes têm irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade e vitaliciedade para assegurar uma atuação independente, com a advocacia não é diferente. Nossa prerrogativas profissionais são um conjunto de direitos, previstos pela  Lei Federal n° 8.906/94,  que garantem o exercício pleno do direito de defesa dos nossos clientes, com independência e autonomia. São direitos dos advogados e advogadas que servem à cidadania”, esclarece.

O conselheiro destaca a atuação da seccional baiana da OAB na defesa das prerrogativas e no enfrentamento da crise do Judiciário baiano como os dois maiores problemas para os advogados e as duas maiores frentes de atuação da atual gestão da Ordem. “A advocacia de todo o país sofre com violações de prerrogativas e com a falta de capacidade instalada do Judiciário. Tais violações e a falta de juízes e servidores são sistêmicas, mas ainda mais graves na Bahia” avalia.

Fabrício ressalta ainda a importância da implantação do piso salarial para os jovens advogados, cujo anteprojeto de lei, elaborado pela OAB-BA, está parado nas mãos do governador Rui Costa desde novembro de 2016. E aproveitou para alfinetar os críticos do projeto. “Li aqui esta semana a entrevista de um advogado dizendo que o piso salarial, prioridade da gestão Luiz Viana, não é tão importante. Isso demonstra um desconhecimento total da realidade da jovem advocacia na Bahia e um descolamento completo dos anseios dos jovens advogados e advogadas de nosso estado. É de suma importância que o governador encaminhe o anteprojeto do piso à Assembleia. Vamos continuar cobrando, pois nossos jovens colegas precisam e merecem”, afirma. Ele avalia que a atuação da OAB-BA, sob a liderança de Luiz Viana, tem sido incansável. “Criamos uma procuradoria que acumula vitórias nos tribunais superiores em defesa dos interesses da classe; temos uma Comissão de Prerrogativas combativa, com blitz, desagravos e plantão de 24 horas, sete dias por semana. Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA