A OAB da Bahia informa que, no que diz respeito à questão do levantamento de alvarás da Justiça comum no Banco do Brasil, esta Seccional, no dia 8 de julho de 2016, ajuizou Ação Civil Pública contra o banco, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador, distribuída sob número 19083-69.2016.4.01.3300, exigindo não apenas o pagamento imediato dos alvarás e o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos advogados e advogadas nas agências, como outras questões que envolvem o processamento e pagamento de alvarás judiciais pela instituição bancária. Por entender que o contrato firmado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia influencia o prazo de pagamento dos alvarás judiciais, a juíza determinou que a OAB-BA incluísse o Estado da Bahia (Tribunal de Justiça) no polo passivo da ação, demandando o necessário aditamento da petição inicial, já formulado e protocolado.

Paralelamente a isso, a OAB da Bahia vem trabalhando arduamente na negociação com o Banco do Brasil para propiciar melhores condições de atendimento aos advogados, logrando êxito na implantação do atendimento prioritário na rede de agências do BB em Salvador e visando a viabilidade de transferência dos créditos consignados nos alvarás judiciais para a conta corrente das sociedades de advogados.

Todo esse trabalho tem sido divulgado na imprensa, site da OAB-BA, boletim informativo por e-mail e mídias sociais, como mostram os exemplos abaixo:

Agências do Banco do Brasil em Salvador já contam com senha específica para atendimento de alvarás

OAB-BA orienta advogados a recolherem alvarás que não foram creditados durante a greve dos bancários

Bahia Notícias: OAB ajuíza ação contra BB por problemas no pagamento de alvarás a advogados

Bahia Notícias: Viana ameaça romper com Banco do Brasil caso problemas de alvarás não sejam resolvidos

OAB vai à Justiça contra o Banco do Brasil

Banco do Brasil responde à OAB-BA sobre atrasos no pagamento de alvarás

Descentralização de pagamento de alvarás na Justiça comum começa este mês

OAB-BA disponibiliza formulários para envio de alvarás por e-mail

Levantamento de alvarás no Fórum Ruy Barbosa já tem plano de contingência