Publicada em 05/07/2017

Nota de Esclarecimento

Nota Pública

Sobre a publicação de suspensões ocorridas no Diário do Poder Judiciário desta quarta-feira (05), a OAB da Bahia informa que as sanções foram aplicadas pelas cinco turmas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em julgamentos havidos em suas sessões mensais, não se tratando de mutirão, esforço concentrado ou qualquer outra medida especial.

As críticas do ex-presidente Saul Quadros às medidas adotadas não procedem e causam surpresa, principalmente porque todos os processos disciplinares que resultaram nas suspensões publicadas hoje foram instaurados nos anos de 2008, 2010 e 2011, ou seja, na gestão do próprio ex-presidente Saul Quadros. Do mesmo modo, ao dizer que "A OAB não tem direito de fazer isso", o ex-presidente não deixa claro se pretende retirar da OAB o direito de punir seus inscritos por infração prevista no Estatuto da Advocacia, ou, fragmentando o cumprimento da lei e suprimindo o cumprimento de um dos princípios da administração pública, de publicar a sanção aplicada, ato, aliás, que é requisito para a sua validade. Ressalte-se que OAB publicou as suspensões no Diário Oficial do Poder Judiciário, local das publicações por ordem legal, e somente depois do trânsito em julgado.

E ao contrário do que diz o ex-presidente, para enfrentar o problema da inadimplência no pagamento das anuidades, que em fevereiro de 2016 alcançou 50,17%, esta gestão da OAB da Bahia lançou em 3 de junho do ano passado um grande programa de regularização financeira dos associados e recuperação de créditos da Seccional, dividido em duas etapas. Na primeira, denominada "OAB Facilita", que vigorou até 1º de agosto de 2016, os valores devidos foram divididos em até 36 parcelas e a redução chegou a 100% da multa e 50% dos juros. Na segunda etapa, "OAB Adverte, lançada em outubro do mesmo ano, os profissionais inadimplentes puderam evitar a negativação nos sistemas de proteção ao crédito regularizando seus débitos à vista com redução de 25% da multa e 25% dos juros, em seis vezes sem juros no cartão de crédito ou em até 24 prestações corrigidas mensalmente pelo IPCA.

A OAB-BA deu ampla divulgação ao programa, avisando os advogados diretamente por e-mail, SMS, carta com aviso de recebimento e também pela publicação de editais em jornais de Salvador. Fixação de cartazes em locais de grande circulação de advogados, anúncios em sites jornalísticos e em mídias sociais complementam a divulgação da campanha. E o resultado foi uma redução da inadimplência para o patamar de 27%.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na atual gestão tem plena autonomia segundo nosso Estatuto.

A OAB da Bahia tem plena serenidade para punir os que desobedecem a lei e o Código de Ética da advocacia.

Waldir Santos
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA

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