Publicada em 27/08/2017

Nota de Repúdio

Seccional

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, vem a público manifestar seu repúdio à invasão do terreiro Hunkpame Savalu Vodun Zo Kwe por Policiais Militares, no último dia 17 de agosto, sem permissão dos religiosos, sem mandado e com uso de violência, sob a justificativa de que estavam a procura de alguns sujeitos, para cumprimento de mandados de prisão.

A Ordem considera inadmissível o desrespeito à Constituição Federal, que determina em seu art. 5º, parágrafo VI que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;". 

Entendemos a liberdade religiosa como direito fundamental e um dos pilares da cidadania e encaminhamos ofícios à Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Cultura e Ministério Público da Bahia, para solicitar e acompanhar as providências.

Ao tempo em que registramos o apoio à comunidade do Hunkpame Savalu Vodun Zo Kwe, nos colocamos à disposição não só da referida comunidade, mas como de quaisquer outras comunidades religiosas e cidadãs (os) que vislumbrem sua liberdade religiosa violada ou ameaçada, a qualquer tempo e por quaisquer sujeitos.

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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