A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA, criada em 22 de Janeiro de 2016, rejeita a concepção de que a intolerância religiosa possua nascedouro espontâneo no sagrado. 

Por isso, ao discorrermos brevemente acerca da importância do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, consignamos que foi em razão, também, da profana intolerância humana, porquanto acusada de charlatanismo e vitimada por ataques em sua própria casa, que a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador-BA, no bairro do Abaeté, faleceu acometida por um infarto, em 21 de Janeiro de 2000.

Este evento lamentável foi, entretanto, um marco histórico e político no Brasil, pois ensejou a criação da Lei de n.º 11.635/2007, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado a cada dia 21 de Janeiro, em respeito ao legado de militância e resistência da religiosa, reacendendo a discussão doutrinária e jurisdicional acerca do Direito e da Liberdade Religiosa, impulsionando a criação de associações culturais e organizações não governamentais de defesa das expressões de religiosidade, sobretudo, afro-brasileiras e alertando o poder público acerca da importância de criar políticas públicas e estruturar as secretarias, no âmbitos de todos os entes federados, para labora de forma especializada e sistemática com a matéria.

Na noite do dia 4 de maio de 2016, o busto de Mãe Gilda (in memorian), localizado no Parque Metropolitano do Abaeté, foi alvo de vandalismo, demonstrando o quanto ainda se faz necessária a adoção de mecanismos enérgicos de desestímulo à violência urbana e patrimonial e, ainda mais, à violência simbólica que perpassa pela imagem, memórias e negativa da relevante e de decisiva contribuição do povo e das religiões afro-brasileiras para a criação da identidade cultural baiana.

O direito fundamental à liberdade religiosa envolve a liberdade de pensamento, consciência e crença, liberdade de culto, proteção aos locais de culto e às liturgias, liberdade de associação, organização e reunião com propósito confessional, liberdade, também, para não professar qualquer credo e escusa de consciência, atraindo para si a prestação alternativa para cumprimento de obrigações que colidam com a filosofia do credo.

O volume de denúncias de intolerância religiosa através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos/Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania -, no ano de 2016, desde 2011, é o maior.  Em 2015, a cada três dias, o governo recebeu uma denúncia de racismo religioso e 20% dos contatos reportaram violência física . Somente em Novembro/2016, na Bahia, foi divulgado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (GEDHDIS), do Ministério Público Estadual (MPE-BA), o aumento em 300% de denúncias em relação ao ano anterior, totalizando 56 casos, quando, em 2015, haviam sido registradas 13 ocorrências . O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela registrou, em 2016, 169 casos de violação de direitos, sendo 52 de intolerância religiosa .

Em seu primeiro ano de criação, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA realizou inúmeras atividades, destacando-se a Conferência – Combate à Intolerância Religiosa e Impasses Institucionais: A Urgência da Implementação das Delegacias Especializadas no Estado Da Bahia, realizada no auditório da sede da OAB-BA, em 27/07/2016, com mais de 90 presentes, e a oferta gratuita, em parceria com a Escola Superior da Advocacia, do Minicurso CRIMES VIRTUAIS E CYBERBULLYING: O DISCURSO DE ÓDIO NO AMBIENTE VIRTUAL, realizado nos dias 23/08 e 30/08, que resultou na certificação de cerca de 150 participantes, dentre eles advogados(as), educadores(as), estudantes, representantes de entidades públicas, associações civis e lideranças religiosas.

Estamos a lidar com uma pandemia, questão de saúde e segurança pública, levando em consideração a progressão quantitativa das ocorrências e as formas mais recorrentes de exteriorização da violência: simbólica, física, psicológica, moral e patrimonial.

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA