A OAB da Bahia divulgou nota nesta terça-feira (14) sobre a suspeita de fraudes nos Juizados Especiais Cíveis noticiada pela imprensa. Confira a íntegra: NOTA PÚBLICA A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, considerando a notícia de suspeita de fraudes no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, torna público que:

1 -  Os fatos apontados são graves e devem ser objeto de apuração profunda e rápida;

2 – Já adotou providências junto aos juízes, à Corregedoria dos Juizados Especiais Cíveis, e ao presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para obter os nomes dos advogados supostamente envolvidos, permitindo, assim, o acompanhamento, a apuração dos fatos e a adoção de providências que se revelem necessárias;

3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, razão pela qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;

4 - Importante destacar que todos que violarem os rigores da ética profissional devem ser punidos, mas, na mesma intensidade, a OAB da Bahia estará ao lado dos advogados que injustamente sejam apontados, seja para defendê - los, seja para buscar a reparação da honorabilidade atingida.

Salvador, 14 de outubro de 2014

Luiz Viana Queiroz
Presidente da OAB da Bahia