Publicada em 31/10/2017

Nota Pública pelos 500 anos de Reforma Protestante

Seccional

Em 31.10.1517, o professor e doutor em teologia Martinho Lutero inaugurou o movimento protestantista, afixando as 95 teses na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg. A Reforma Protestante apresentou ao mundo a liberdade de pensamento e consciência, por meio da pretensão de liberdade religiosa, sendo concebido o absenteísmo do Estado em matéria de religião e manifestações religiosas, bem como a laicidade como um caminho para a consecução de regimes não tirânicos, baseados no pluralismo político, filosófico e ideológico que culminassem no respeito às diferenças. Por isso é reconhecida como marco histórico de uma avalanche de transformações  sociais, culturais e econômicas positivas que rompem com um período de obscurantismo científico e político no ocidente.

A Reforma Protestante patenteou a concepção de trabalho enquanto valor humano e de acesso à educação para além das elites. Foi a mola motriz para o levante de debates retórico - argumentativos que resultaram na consolidação de muitos direitos humanos em todo o mundo.

Rememoramos essa relevante data contemporanizando-a: ressaltando as conquistas normativas brasileiras do final do século XX, as quais conferiram status axiológico de direito fundamental à liberdade religiosa, constitucionalmente assegurada e com vasta regulamentação infraconstitucional, sendo asseverada, ainda, a inviolabilidade da liberdade de crença e consciência, a liberdade de culto e a proteção aos locais culto e suas liturgias (art. 5, inciso VI da CF) indistintamente.


Maíra Vida
Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

OAB 2013 - Todos os direitos reservados