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Publicada em 27/06/2019

"O racismo é uma realidade que precisa ser superada", diz Julio Rocha

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Confira a entrevista com o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, mais uma da série "Entrevista da Semana"

O senhor tem sido um defensor da autonomia universitária. Por que, sobretudo no momento atual do país, as classes jurídica e acadêmica devem apoiar esse movimento?

Muito obrigado por esta pergunta, principalmente no momento atual em que o governo federal estabelece uma s√©rie de medidas contra as universidades p√ļblicas federais brasileiras  (por exemplo, com corte de verbas de custeio e de investimento). A Constitui√ß√£o brasileira consagrou, pela primeira vez, o princ√≠pio da autonomia universit√°ria no artigo 207, significando plena capacidade de gest√£o funcional, administrativa, acad√™mica e or√ßament√°ria. A autonomia universit√°ria nunca foi t√£o atacada nos √ļltimos 30 anos como estamos vendo agora, basta ver o decreto federal 9794/2019 que restringe nomea√ß√£o de cargos de dire√ß√£o nas universidades. Por fim, agora nesta semana o mais recente ato do governo federal que precisa ser conhecido:  a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a Universidade Federal do Tri√Ęngulo Mineiro (UFTM) e a Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) tiveram o processo de escolha de seus dirigentes revertido por decis√£o do governo federal, que preferiu nomear reitores alinhados ideologicamente √†s suas pol√≠ticas.

O que tem sido feito pela FDUFBA em relação ao ensino jurídico no sentido de sempre aprimorá-lo?

A Faculdade De Direito da UFBA fez 128 anos. Temos 120 docentes, mais de 2500 discentes e 30 servidores t√©cnico-administrativos. Temos um Programa de Pos-Gradua√ß√£o de excel√™ncia, conceito cinco da CAPES. A gradua√ß√£o recebeu todos os pr√™mios "OAB Recomenda".  Por sua vez, temos rela√ß√Ķes internacionais s√≥lidas e alunos (as) estrangeiros (as) estudando conosco. Claro que precisamos avan√ßar permanentemente com o m√©todo de ensino jur√≠dico numa perspectiva  postura te√≥rico-cr√≠tica emancipat√≥ria de efetiva√ß√£o de direitos num Brasil t√£o desigual e discriminat√≥rio. Tenho muita satisfa√ß√£o de afirmar que eu e o vice-diretor, Francisco Bertino, estamos juntos na tarefa de di√°logo plural em defesa da nossa centen√°ria Faculdade de Direito.

A OAB-Ba e a UFBA firmaram um acordo de coopera√ß√£o para a cria√ß√£o de um memorial da advocacia, que reunir√° parte dos registros hist√≥ricos do Direito baiano. Qual a import√Ęncia de preservamos essa hist√≥ria?

A parceira da OAB-Ba e a Faculdade de Direito da UFBA é extremamente importante e de grande simbolismo. Basta lembrar que o atual prédio da Ordem já foi sede da Faculdade de Direito. Um memorial da advocacia baiana é compromisso com a história das lutas democráticas e por direitos que revela o papel da advocacia desde sua criação. Espero que aprofundemos a relação interinstitucional. Temos advogados e advogadas no curso de especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade (CAPES) e no Mestrado e Doutorado.

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A Constituição Brasileira completou 30 anos em 2018. Na sua opinião, o que precisa ser feito para que a Constituição se torne de fato um documento conhecido e seguido pela população brasileira?

Sua pergunta remonta aos desafios democr√°ticos e de implementa√ß√£o das normas constitucionais. Ao meu ver, o desafio √© incorporar a no√ß√£o de cidadania e de direitos no processo formativo pedag√≥gico e nas escolas. Como diretor da Faculdade de Direito gostaria muito que nos aproxim√°ssemos mais do campo da educa√ß√£o. De outra forma, a Faculdade tem realizado a√ß√Ķes extensionistas diversas e interagindo com a sociedade, dialogando com comunidades tradicionais, na defesa de direitos das rela√ß√Ķes de consumo, presta√ß√£o de assessoria coletiva e assist√™ncia jur√≠dica, apoiado pequenos e microempres√°rios, realizando pesquisa. Gostaria de salientar o papel protagonista discente na Faculdade em v√°rias dessas iniciativas.

Como o senhor enxerga o atual momento do país em relação a garantia dos direitos fundamentais?

O momento √© grave pois os direitos fundamentais est√£o sendo violados quotidianamente. Ali√°s, as propostas de Reforma da Previd√™ncia v√™m neste caminho. Por sua vez, o Mapa da Viol√™ncia  (2018, IPEA) explicita o genoc√≠dio de jovens negros na periferia dos centros urbanos. Dados da CPT (2018) indicam que os assassinatos no campo de lideran√ßas continuam com n√ļmeros alarmantes. Com efeito, grande parcela da sociedade n√£o acessa pol√≠ticas p√ļblicas. O racismo √© uma realidade que precisa ser superada.

Na sua opini√£o, qual a relev√Ęncia da figura do advogado no atual contexto social brasileiro?

O (A) advogado (a) √© essencial √† justi√ßa, na consolida√ß√£o da democracia e no respeito ao devido processo legal. Sempre √© necess√°rio afirmar que somos iguais perante a lei, mas a realidade aponta a exist√™ncia de cidad√£os, n√£o-cidad√£os e super-cidad√£os na terminologia adotada pelo jurista Tarso Genro. Em suma, precisamos garantir Direitos de fato. O momento, contudo √© adverso. √Č preciso reunir um amplo leque de institui√ß√Ķes que defendam conquistas hist√≥ricas. Nenhum direto a menos.

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