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OAB acompanha pagamento de alvarás do TJBA pelo Banco do Brasil

Na tarde desta segunda-feira (22), a Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do  Banco da Brasil informou à OAB da Bahia que todas as suas agências no estado já recebem os alvarás judiciais. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, acompanhado pelo secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, com o superintendente regional de governo do Banco do Brasil, Fernando Poncio Paiva, e o superintendente estadual, Carlos Motta dos Santos, na sede da superintendência, na Rua Direita da Piedade. Também participaram do encontro o presidente da CAAB, Luiz Augusto Coutinho, e as advogadas Carolina Mendes Rios, Carmen Feitosa e Isabella Simões.  O objetivo foi discutir a execução contratual do convênio entre o banco e o Tribunal de Justiça para levantamento dos alvarás,  após a decisão liminar da Justiça Federal, em Ação Civil Pública proposta pela seccional, que determina que o banco BB  pague os alvarás no prazo máximo de 48 horas, em qualquer agência do território nacional, respeitando ainda a “Lei dos 15 minutos” nas agências situadas na capital baiana.

Na oportunidade, os gestores do banco informaram à Diretoria de Seccional que estão monitorando durante 24h o levantamento dos alvarás e que os balanços indicam que mais de 80% destes estão sendo pagos no mesmo dia, ficando os restantes para pagamento em até 48h. “Deixamos clara a posição da OAB da Bahia de que é preciso avançar para o pagamento a vista dos alvarás e para que os advogados possam depositar os valores onde quiserem”, afirmou Luiz Viana. “Vamos continuar acompanhando o cumprimento do contrato e da liminar e cobrando melhorias no serviço, que é tão importante para a advocacia”, completou.

Os advogados e advogadas podem se unir à OAB no monitoramento do serviço enviando eventuais queixas e os comprovantes de resgate dos depósitos judiciais para o e-mail [email protected].