Notícias

OAB: ainda é preciso constitucionalizar o Brasil mesmo após 21 anos da Carta

Brasília, 06/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que o País precisa ainda implementar vários princípios fundamentais da Constituição Federal, que está completando 21 anos, para que os direitos nela previstos saiam do papel e sejam aplicados na prática. "Nós temos  vários princípios constitucionais que ficaram até agora na teoria; daí, o grande desafio da Constituição brasileira, que atingiu a sua maioridade, é ainda constitucionalizar o Brasil", sustentou Britto durante entrevista.

Britto citou, como exemplo de princípio da Constituição que ainda precisa ser plenamente implementado, o da igualdade. "Ainda há separação salarial pelo gênero, pela cor, por exemplo; a Carta fala também em igualdade regional, mas as regiões do Brasil ainda vivem profundas diferenças, à medida que umas tem mais, outras menos", observou.

"O fato é que precisamos implementar alguns princípios fundamentais e fazer aquilo que dom Helder Câmara dizia:   cuidar para que as leis saiam do papel para ganhar a realidade", concluiu o presidente nacional da OAB.