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Publicada em 15/04/2019

OAB-BA inscreve advogados dativos para atuar em processos disciplinares

Seccional

São 200 vagas, sendo 100 de cadastro de reserva, e as inscrições prosseguem até dia 30 de abril

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia abriu, nesta segunda-feira (15), inscrição para cadastro de advogados dativos. As inscrições seguirão até as 18h do dia 30 de abril e os interessados deverão enviar o pedido acompanhado do currículo ao presidente da Seccional, através do e-mail cadastroadvocaciadativa@oab-ba.org.br.

Foram disponibilizadas ao todo 200 vagas, sendo 100 de cadastro de reserva. Os advogados e advogadas interessados devem estar inscritos regularmente no Conselho da OAB da Bahia, estando em dia com as anuidades e sem condenação disciplinar vigente. Devem também possuir endereço profissional e residencial em Salvador ou em municípios da região metropolitana. As vagas serão preenchidas por ordem de envio da documentação.

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, explica que essa convocação da classe para ocupar cargos de defensores dativos busca trazer para a Ordem colegas que queiram participar da OAB na condição de advogados dativos dos processos disciplinares. 

"Isso é mais uma evolução dessa gestão e uma tentativa de se ampliar os horizontes e agilizar os processos disciplinares fazendo com que a classe possa integrar os quadros da Ordem participando efetivamente de todos os processos", disse.

A OAB-BA ressalta que ao atuar como defensor dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, abrindo mão de alegações perfunctórias, reduzidas ou mal fundamentadas. A Seccional destaca ainda que o procedimento de dispensa do exercício do múnus de defensor dativo em processos disciplinares é regulamentado pela Portaria nº. 01/2013 do Tribunal de Ética e Disciplina desta Seccional.

Clique AQUI e leia o edital

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