A atuação da OAB da Bahia contra a morosidade do Judiciário baiano ganhou mais um capítulo na última semana. Durante audiência pública realizada na sede da entidade, para discutir os principais problemas ligados à Justiça no estado, o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, entregou ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Cláudio Allemand, um inventário com 300 processos que tramitam no Poder Judiciário baiano há mais de 10 anos. O documento foi criado com base num levantamento feito pela OAB-BA junto à classe e reúne cerca de 10% dos processos que ainda tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), incluindo ações que chegam a ter mais de 30 anos, como é o caso da mais antiga, datada de 1970. “A constituição estabelece que os processos judiciais devam tramitar em um período razoável, o que não está acontecendo na Bahia. Por conta disso, criamos esse inventário e impetramos um pedido de providência no CNJ, com abertura de um processo de controle administrativo, para que o TJ-BA possa ser instado a dar mais celeridade a essas ações”, explicou Luiz Viana.

Ainda em seu discurso, Viana voltou a afirmar que o problema do Judiciário é sistêmico, generalizado e que precisa de um bom direcionamento de gestão. “Entendo que o sistema quebrou e que existem juízes e desembargadores tentando resolver a situação, mas isso não é suficiente, porque o problema é sistêmico. E minha crítica é ao Estado brasileiro. A Justiça do Trabalho, por exemplo, está ameaçada de fechar. Precisamos, portanto, separar os problemas que precisam de dinheiro dos que não precisam, para resolvermos estes últimos. Um processo da década de 70 não precisa de dinheiro, mas de boa gestão”, destacou. "Há uma luz no fim do túnel com a nova Mesa Diretora do TJ-BA, presidida pela desembargadora Maria do Socorro Santiago", salientou Luiz Viana.

Consciente da situação e atento aos questionamentos, Allemand disse que o inventário ajudará o CNJ a solicitar ao TJ-BA uma maior celeridade nos processos. “Com a abertura de um procedimento dentro do Conselho Nacional, por meio de um processo administrativo, o Tribunal de Justiça vai ser chamado para apresentar suas razões. Ainda nesse processo, pode ser feito um acordo, pois a situação é clara e exige solução”, concluiu.

Lanterna

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia foi eleito o pior do país em produtividade, de acordo com o relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que levou em conta dados de 2014, ano em que ainda estava na gestão o desembargador Eserval Rocha. Segundo o levantamento, a Corte baiana teve 52,1% de aproveitamento, atrás de Piauí (26º), com 53,7%, e Amazonas (25º), 59,5%.

O TJ-BA também teve a maior taxa de congestionamento de processos entre os tribunais brasileiros e a maior despesa por processo baixado na Justiça estadual. O índice de produtividade dos magistrados ficou em 957 processos, sendo que 1.837 eram necessários para que a meta fosse atingida.

No quesito despesas, a Justiça do estado foi a sétima mais cara do Brasil, sendo que 89,3% dos gastos de mais de 1 bilhão e 800 milhões foram comprometidas com servidores e pensões. Ainda com base no relatório, 274 cargos de juízes e quase 24 mil de servidores permaneciam vagos.