Publicada em 03/08/2015

OAB-BA consegue liminar para atendimento especial a advogados no INSS

Seccional

Na última quinta-feira (30/07), o juiz titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Jr, concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente atendimento especializado para advogados em suas agências. Para tanto, diz o magistrado em sua decisão, o INSS deve disponibilizar guichê com a devida identificação para atendimento de serviços que não precisem de agendamento prévio.

A decisão foi em resposta a mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia contra o INSS em Vitória da Conquista, no dia 3 de junho, após o instituto negar o pleito de cerca de 50 advogados conquistenses que assinaram um requerimento administrativo solicitando atendimento especializado quando o advogado atuar em defesa de segurado seu constituinte. O autor da ação, conselheiro seccional Ubirajara Ávila, comemorou a decisão. "Agora finalmente poderemos desenvolver nosso trabalho na seara administrativa de uma forma mais célere e efetiva, ganhando com isso não só o advogado, mas também e principalmente seus clientes".

O conselheiro Ubirajara destacou ainda que "as prerrogativas dos advogados são direitos não só da categoria, mas também da sociedade, e não pode ser diferente na atuação destes profissionais na seara administrativa do INSS". "Não queremos privilégios nem prejudicar o atendimento nas agências, apenas otimizar a atuação dos advogados na defesa dos seus clientes, ou seja, em benefício dos próprios segurados", explicou.

Ubirajara agradeceu ao presidente Luiz Viana, "pelo apoio e por acreditar no nosso pleito", aos procuradores Gustavo Amorim, Matheus Brito e Larissa Argollo pelo auxílio, e aos colegas de Conquista "que se movimentaram desde a formulação do requerimento administrativo".

O prazo para a implementação do atendimento especializado na agência do INSS em Vitória da Conquista é de 15 dias.

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