Foi realizada na manhã desta quarta-feira (27/07) a conferência "Combate à intolerância religiosa e impasses institucionais: a urgência da implementação das delegacias especializadas no estado da Bahia". Promovido pela OAB-BA, por meio da sua Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o evento aconteceu no auditório da seccional e foi motivado pela não concretude da norma contida no art. 74 da Lei 13.182/14, que prevê a criação de delegacias especializadas para o acolhimento de demandas referentes à intolerância religiosa. A mesa institucional foi composta pelos presidentes das Comissões de Combate à Intolerância Religiosa, Maíra Vida, de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, e de Sistema Prisional, Marcos Melo. Já a mesa de debate foi formada pela delegada Patrícia Pinheiro, promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, Lívia Santana Vaz, e Lindinalva de Paula, representando a Rede de Mulheres Negras da Bahia.

"Conseguimos ver, hoje, aqui, uma discussão sobre o combate à intolerância Religiosa, com destaque para a importância da participação de tantos movimentos sociais. Além disso, debatemos que, embora as delegacias especializadas não deem conta, por si só, da problemática da intolerância religiosa, elas são um instrumento eficiente, necessário e urgente a ser utilizado, tendo em vista que já temos a previsão legal, faltando-nos, apenas, sua regulamentação", ressaltou Maíra.

A promotora Lívia Vaz também destacou o papel do evento como uma oportunidade de impulsionar os poderes públicos a instituir as delegacias, alegando que elas já são previstas na Lei 13.182/14. "Só precisam ser aplicadas pelos poderes públicos", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)