Publicada em 29/09/2017

OAB-BA defende liberação de honorários de advogado após bloqueio da Justiça

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A OAB da Bahia demonstrou mais uma vez estar atenta à defesa dos interesses da categoria. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA impetrou mandado de segurança em favor de um advogado da cidade de Itabuna, no sul do estado, que teve seus honorários arbitrariamente bloqueados pela Justiça.

De acordo com a procuradora geral adjunta Mariana Oliveira, após ter determinado a liberação de créditos trabalhistas reputados incontroversos, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, mesmo sem a interposição de recurso pela parte contrária, voltou atrás em sua decisão e determinou que o profissional, que advogava para o reclamante da causa, restituísse os numerários levantados.

A Justiça então determinou o bloqueio das contas correntes não apenas do advogado, como também do seu cliente e das suas respectivas esposas. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna determinou também o bloqueio de todo e qualquer crédito de honorários advocatícios recebidos pelo advogado, desconsiderando a impossibilidade da ordem de bloqueio atingir o profissional da parte, terceiro na relação jurídica processual, e desprezando a natureza alimentar da referida parcela.

Diante da explícita violação de prerrogativa, a OAB-BA se mobilizou e já conseguiu a ordem para o desbloqueio parcial dos honorários. A Ordem deixa claro, por sua vez, que adotará todas as medidas necessárias para que a execução originária tenha prosseguimento, com o desbloqueio integral dos honorários advocatícios de titularidade do referido profissional.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, destaca que essa é mais ação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e que "Ordem estará sempre ao lado dos advogados e advogadas, lutando contra toda e qualquer violação de direitos, inclusive no que diz respeito ao pagamento de honorários".

A OAB-BA reforça que cada advogado pode e deve colaborar com a Comissão de Direitos e Prerrogativas e com a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. Para isso, é necessário agir com firmeza na defesa das prerrogativas fortalecendo a inviolabilidade do advogado no exercício da função.

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