Publicada em 13/11/2018

OAB-BA defende manutenção de comarcas em encontro com diretor da Justiça Federal na Bahia

Seccional

Presidentes de subseções são unânimes em afirmar que a redução do número de comarcas é um entrave à prestação jurisdicional.

Presidentes de subseções da OAB da Bahia se reuniram com o diretor da Justiça Federal na Bahia, o juiz Dirley Cunha, para tratar do possível fechamento de comarcas federais no interior. O encontro aconteceu no CAB, na segunda-feira (12), e contou com as presenças do presidente seccional, Luiz Viana Queiroz, da presidente da OAB em Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim, do presidente da subseção de Bom Jesus da Lapa, Edvaldo Ramos, do presidente da OAB em Alagoinhas, Paulo Pinto, e da tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges.

De acordo com Dirley Cunha, o objetivo da Justiça Federal é restabelecer o equilíbrio na distribuição processual, uma vez que, segundo ele, há comarcas com sobrecarga de processos e outras trabalhando aquém da sua capacidade. Ele explicou que o CNJ determinou que fosse feita uma análise para aferir a distribuição dos processos. 

"Esse estudo constatou que na Bahia existem varas ociosas e outras extremamente demandadas, a mais crítica é a de Alagoinhas. Então eu nomeei uma comissão para nos apresentar sugestões de remanejamento, mas que ainda são proposições preliminares", afirmou o juiz, que disse ainda contar com sugestões da OAB-BA, Ministério Público e outros órgãos vinculados à Justiça para realizar as alterações.

O presidente Luiz Viana expressou a preocupação da Ordem com a possibilidade de comarcas serem fechadas e com isso comprometer a prestação do serviço jurisdicional. "Viemos aqui saber qual é o cronograma dessas mudanças e para nos colocarmos à disposição da Justiça Federal para ajudar naquilo que estiver ao nosso alcance", afirmou.

Ele ainda agradeceu a receptividade do diretor da Justiça Federal e afirmou que entregará um parecer da OAB-BA sobre o caso. "Faremos um documento explanando a nossa visão sobre o assunto para assim contribuirmos com a melhoria do Judiciário", afirmou. 

Menos comarcas, mais problemas
Os presidentes das subseções são unânimes em afirmar que a redução do número de comarcas é um entrave à prestação jurisdicional. "Será um retrocesso caso aconteça das comarcas fecharem. Estamos aqui para mostrar a necessidade delas não só para a advocacia, como para a sociedade", afirmou Maria do Socorro Rolim.

A presidente da OAB em Paulo Afonso está lutando ainda pela instalação de uma segunda vara da Justiça Federal no município. Segundo ela, esse acréscimo não trará nenhum ônus erário à Justiça. "Lá temos dois magistrados e o prédio comporta uma segunda vara. Portanto, não há motivos para esse retrocesso", frisou.

Edvaldo Ramos destacou que foi uma luta intensa para instalar a vara de Bom Jesus da Lapa, que está em funcionamento há apenas quatro anos e atende 24 municípios. "Quem faz esse rezoneamento não conhece geograficamente a região, então, muitas vezes, toma medidas que afastam a população do Judiciário".

De acordo com Paulo Pinto, a subseção judiciária da Justiça Federal de Alagoinhas atende a 22 municípios e, principalmente, as pessoas mais necessitadas. Ele ressaltou que desde que foi instalada, em 2012, a população da região aumentou bastante e com a crise econômica mais pessoas passaram a recorrer à Justiça.

"Na contramão disso, estão tentando tirar a vara de Alagoinhas com a justificativa de que a cidade está a 116 km de Salvador, mas se o jurisdicionado pode percorrer essa distância, os juízes e servidores também podem. Assim, vai se cumprir o que está escrito na Constituição e o cidadão vai ter acesso à Justiça".

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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