Publicada em 24/10/2018

OAB-BA, Defensoria Pública e Ministério Público emitem nota conjunta em defesa da liberdade de expressão

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O Brasil vive um importante momento político, em que os brasileiros têm a oportunidade de manifestar suas opiniões e promover o debate de ideias em diversos espaços de convívio social. Coincidentemente, a democracia brasileira chega à maturidade, com os 30 anos de promulgação da Carta Cidadã. Com o atual momento, não coadunam atitudes desproporcionais e de brutalidade em virtude de divergências de pensamento. Em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que a liberdade de expressão e o direito à manifestação sejam cerceados pelo medo.


Em virtude de casos concretos que, infelizmente, vêm figurando no noticiário local e nacional, remontando aos tempos sombrios da história do nosso país, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, vêm conjuntamente anunciar que defenderão os direitos previstos na Constituição Federal, em especial os dos incisos IV e XVI do artigo 5ª da Carta Magna, para que todos, indistintamente, possam exercê-los integralmente, de forma pacífica e sem obstáculos, e também sem temer preconceito, discriminação ou violência.


As Instituições atuarão na defesa da sociedade livre, justa e solidária, preconizada na Carta Cidadã de 1988, e zelarão para que sejam respeitados os direitos de todos e os princípios da República brasileira, agindo de forma independente e subordinada apenas à Lei.


Luiz Viana Queiroz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia

 

Ediene Santos Lousado
Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia

 

Clériston Cavalcante de Macêdo
Defensor Público Geral do Estado da Bahia 

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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