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Publicada em 22/04/2019

OAB-BA desagrava representantes da Ordem caluniados por comandante de batalh√£o da PM

Seccional

Caso aconteceu na cidade de Paulo Afonso, após integrantes da subseção defenderem as prerrogativas da classe

O vice-presidente da OAB em Paulo Afonso, Rodrigo Coppieters, e o vice-presidente da Comiss√£o de Prerrogativas da subse√ß√£o, Luiz Wagner Santana Montalv√£o, ser√£o desagravados pela Ordem, em cerim√īnia realizada no dia 13 de maio, √†s 18h, na C√Ęmara de Vereadores do munic√≠pio. Os advogados foram v√≠timas de cal√ļnia por parte do comandante do 20¬ļ Batalh√£o de Pol√≠cia Militar de Paulo Afonso, Carlos Humberto da Silva Moreira, ao defenderem as prerrogativas da classe.

A situa√ß√£o teve in√≠cio ap√≥s os integrantes da OAB solicitarem convers√£o da pris√£o cautelar em domiciliar, de advogados presos, pela inexist√™ncia de acomoda√ß√Ķes compat√≠veis com sala de estado maior. As condi√ß√Ķes prec√°rias do quartel foram registradas em fotos pela OAB e o policial passou a acusar os representantes da Ordem de fraude processual. Na √ļltima quarta-feira (17), representantes da OAB-BA tiveram uma audi√™ncia com o coronel Anselmo Brand√£o, comandante-geral da PM, para tratar da situa√ß√£o.

"O comandante do 20¬ļ Batalh√£o entrou com uma a√ß√£o de litig√Ęncia de m√° f√© contra os representantes da Ordem", explicou a presidente da OAB em Paulo Afonso, Maria do Socorro. O policial ainda convenceu os advogados custodiados a agirem como c√ļmplices na montagem de instala√ß√Ķes falseadas e anexou √† sua manifesta√ß√£o v√≠deos produzidos por ele pr√≥prio induzindo-os a ‚Äúconfessarem‚ÄĚ a modifica√ß√£o do ambiente onde se encontravam.

Ele também concedeu entrevistas para duas emissoras de rádio locais insistindo na história de que a Ordem estaria envolvida em uma falsificação de provas.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabr√≠cio Castro, os fatos s√£o de gravidade extrema e reclamam imediato desagravo. Ele reitera que os advogados possuem a prerrogativa de serem mantidos em sala de estado maior, no caso de pris√Ķes cautelares e/ou provis√≥rias, ocorridas antes do tr√Ęnsito em julgado de senten√ßa penal condenat√≥ria e, na aus√™ncia de instala√ß√Ķes dignas, de obter a convers√£o das medidas restritivas em pris√£o domiciliar.

"Essa √© uma prerrogativa inegoci√°vel, defendida ardorosamente pela Seccional e subse√ß√Ķes do estado da Bahia, que sempre que constatam o recolhimento de advogado preso cautelar ou provisoriamente, em local incompat√≠vel com as instala√ß√Ķes e comodidades condignas com sala de estado maior, pleiteiam a sua convers√£o da pris√£o cautelar em pris√£o domiciliar, ao juiz da causa e, no caso de eventual indeferimento, impugnam o ato judicial por meio do Habeas Corpus", disse.

A subse√ß√£o de Paulo Afonso, inclusive, j√° agiu dessa maneira em outros casos e, j√° nessa gest√£o, obteve √™xito de um pedido formulado de convers√£o de uma pris√£o cautelar em pris√£o domiciliar pelo fato do advogado preso ter sido recolhido em igual sala no 20¬ļ Batalh√£o da Pol√≠cia Militar daquele munic√≠pio.

De acordo com a presidente Maria do Socorro, antes do episódio aqui relatado a relação da advocacia com a polícia era tranquila. "Todos que convivem no dia a dia da OAB em Paulo Afonso acharam um absurdo o tratamento dado aos colegas pelo comandante, sobretudo porque só o que queremos é a defesa das nossas prerrogativas".

O vice-presidente da subseção, Rodrigo Coppieters, explicou que no seu relato constou apenas a condição que estava a suposta sala de estado maior. "Me foi franqueada a entrada pelos policiais no quartel e eu fiz as imagens com o meu próprio celular. Até fezes de rato eu encontrei e, não só no meu entender como de todos os colegas, aquele lugar não era adequado", disse.

Rodrigo Coppieters disse ainda que a situação, apesar de bastante difícil, serviu para unir ainda mais a classe. "O melhor da situação é que recebi solidariedade de 90% dos colegas, pessoas que eu nunca imaginei, todos se colocando à disposição para ajudar e valorizar a advocacia", afirmou.

De acordo com a conselheira seccional Camila Montalv√£o, que representa a subse√ß√£o de Paulo Afonso no Conselho, a Ordem seguir√° firme em repudiar todo e qualquer ato de viol√™ncia de qualquer autoridade p√ļblica que viole as prerrogativas e garantias profissionais dos advogados, de cunho midi√°tico ou n√£o, bem como aqueles que atentem contra as garantias constitucionais do cidad√£o e o estado democr√°tico de direito.

"Estou satisfeita com a receptividade encontrada junto à Diretoria Executiva da OAB Estadual, especialmente na pessoa do Dr. Fabrício Castro, atual Presidente, que ao tempo que demonstrou indignação, determinou medidas urgentes e enérgicas para o resguardo das prerrogativas dos advogados atingidos. Segundo Dra. Camila, ninguém jamais irá calar o advogado e sua instituição que são instrumentos do exercício pleno da cidadania", disse.

Em rela√ß√£o ao Desagravo P√ļblico, a OAB-BA deixa claro que este √© o instrumento h√°bil a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, quando atingidos por atos violentos e/ou lesivos que maculem o exerc√≠cio da profiss√£o, comprometendo a imagem dos seus profissionais. Exatamente por isso, h√° de ser concedido sempre que uma ofensa grave e que atinja toda a classe seja desferida contra um advogado ou advogada com vincula√ß√£o direta ao exerc√≠cio profissional.

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