Publicada em 12/12/2017

OAB-BA discute inventário e partilha em evento sobre Direito Imobiliário

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"Sucessões e Direito Imobiliário" foi o tema de um debate promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), na manhã desta terça-feira (12/12). Realizada na sede da ESA, na Rua do Carro, o evento contou com as palestras "Inventário judicial e extrajudicial - peculiaridades", "Aspectos fiscais" e "Avanços imobiliários e registros de imóveis", ministradas pelo professor Luciano Figueiredo, pela tesoureira da OAB-BA e professora de Direito Tributário, Daniela Borges, e pelo coordenador da pós-graduação em Direito e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi.

Segundo Chezzi, o encontro proporcionou o debate das questões mais atuais envolvendo sucessões, com repercussão direta no Direito Imobiliário. “Pudemos expor, por exemplo, as repercussões da questão da partilha tanto do ponto de vista civil, nos âmbitos judicial e extrajudicial, como do tributário, além de expormos outras questões com repercussão no cartório de imóveis”, disse.

Luciano Figueiredo descreveu "inventário” e “partilha” como temas importantes, porque envolvem o direito de todas as pessoas, além de viabilizarem o planejamento sucessório. “Pensar no inventário e partilha é pensar sobre o planejamento para após seu falecimento, é deixar as coisas ajustadas após você partir e evitar conflitos. Então é sempre importante esse tipo de evento”, ressaltou.

O debate contou, ainda, com a exposição de Daniela Borges, que falou sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), “importante para quem vai fazer um planejamento sucessório e quer evitar um inventário post-mortem, com doação em vida”, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e do qual depende a oficialização do processo de compra e venda do imóvel.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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