A OAB da Bahia promoveu, na tarde da última terça-feira (11/10), a audiência pública “A Ocupação Luísa Mahin e o Direito Fundamental à Moradia”. Com as presenças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classes (MLC) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o evento aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e teve como objetivo discutir o direito de moradia das famílias envolvidas na ocupação.

Coordenado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, o debate contou com as presenças da presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da seccional, Dandara Pinho; da ouvidora da DP-BA, Vilma Reis; dos representantes do MLB, José Roberto Silva; do MLC, Aroldo Félix; e da União Juventude Rebelião (UJR), Eslane Paixão; e do superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Franklin Gomes.

“Esse debate, hoje, serviu para reunir pessoas interessadas na proposta do movimento e discutir temas importantes, como as garantias básicas dos direitos do cidadão. Acredito que saímos daqui, hoje, com um bom resultado, que é o de continuar o processo de ocupação do Luísa Mahin como moradia e espaço de economia solidária, uma das nossas principais pautas”, explicou José Roberto. A opinião foi compartilhada por Franklin, que parabenizou a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos. "Esta foi um iniciativa muito proveitosa e importante, uma vez que a OAB-BA abriu um espaço para que os movimentos sociais pudessem colocar suas reivindicações sobre o direito à habitação. Uma iniciativa louvável", disse.

Ocupação

Na madrugada do dia 25 de setembro, famílias organizadas pelo MLB ocuparam um prédio, que há cerca de dois anos permanecia abandonado no bairro do Comércio, e intitularam o movimento de “Luísa Mahin”, em homenagem à ex-escrava africana radicada no Brasil e mãe do abolicionista Luís Gama.

“São 18 famílias que estão ocupando este espaço, que é do Governo do Estado, mas que estava sem utilidade há dois anos. Essas famílias tomaram este espaço, porque não têm moradia e não têm condição de pagar aluguel. Então estão reivindicando que fiquem no prédio e construam seus lares junto às famílias”, explicou Aroldo Félix.

Entretanto, segundo o MLB, o governo do Estado tem criado impasse na ocupação, afirmando que o prédio está correndo risco de desabamento. “Sabemos que é mentira. É o argumento utilizado contra quase todas as ocupações. Já temos, inclusive, uma equipe de arquitetos e engenheiros fazendo um laudo para detectarmos quais são as obras necessárias”, destacou José Roberto.

Para Vilma Reis, a situação representa o “cúmulo da indiferença governamental”. “O Estado precisa assumir sua responsabilidade frente à questão. O que não pode é haver uma reintegração de posse com o argumento de que o prédio está comprometido. Existem imóveis em pior estado. O silêncio do Governo é preocupante. Não podemos aceitar isso, e a Ouvidoria veio apoiar o movimento aqui, hoje, na OAB”.

Finalizando o evento, Eduardo Rodrigues agradeceu a presença de todos e falou sobre o posicionamento da Ordem em relação à questão. “Não cabe à OAB escolher os caminhos. Cabe, apenas, abrir o leque de oportunidades para que a sociedade possa, conhecendo as opções, escolher o caminho que queira seguir. Neste sentido, estamos à disposição para que sejam realizadas atividades como esta ou, se necessário, outro tipo de atuação junto a outros poderes públicos. Porque esta é a casa da liberdade e da cidadania”, concluiu.

Ao final do evento, o MLB entregou um manifesto à OAB-BA, reivindicando o direito à moradia e em prol da ocupação.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).