Publicada em 18/04/2017

OAB-BA e Assembleia Legislativa discutem Pacto pela Justiça

Seccional

Proposta de união entre poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e a OAB visa evitar fechamento de comarcas e melhorar a Justiça baiana

Um pacto entre os três poderes e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado, esse foi o tema de uma reunião na manhã desta terça-feira (18) entre o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), no gabinete do deputado, no CAB. O pacto foi sugerido pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

Acompanhando Luiz Viana e Ana Patrícia, participaram do encontro o secretário-geral, Carlos Medauar, a diretora tesoureira, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, que é também presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, o conselheiro seccional Rafael Matos, e Esmeralda Oliveira, integrante da comissão, além do deputado Luciano Ribeiro, que levou seu apoio à proposta da Ordem.

"Trouxemos as preocupações da OAB da Bahia com o fechamento de cerca de 60 comarcas no estado", pontuou Luiz Viana. "A OAB veio dizer que, antes de fechar comarcas, é preciso contratar juízes e serventuários. E propusemos ao presidente da Assembleia um Pacto pela Justiça da Bahia, envolvendo a Assembleia Legislativa, o governador do estado e o Tribunal de Justiça. Ele ficou muito sensibilizado e disse que vai ajudar dentro do possível a encontrar soluções. Eu saio daqui muito satisfeito, achando que vamos encontrar um caminho para a melhoria do Judiciário na Bahia e tenho certeza que a presidente Socorro (do TJBA) e o governador Rui Costa certamente apoiarão o Pacto pela Justiça" declarou o presidente da OAB-BA.

A sugestão de Ana Patrícia foi elogiada pelo presidente da Alba, deputado Angelo Coronel, que destacou a importância da visita da seccional baiana. "A OAB é uma entidade muito importante na Bahia e no Brasil e a Assembleia se sente privilegiada ao recebê-la, porque sabe que ela sempre traz ideias importantes em prol da Justiça baiana. Em relação a esse processo de desativação das comarcas, nós estamos imbuídos e irmanados para reduzir ao máximo esses fechamentos. Temos certeza que, com essa ideia do ‘Pacto pela Justiça’, haverá uma unidade maior e muito forte, unindo o Poder Legislativo, a OAB, o Poder Judiciário e também o Executivo, para que com isso a gente faça uma Justiça célere na Bahia", concluiu Coronel.

O deputado Luciano Ribeiro (DEM), além de levar apoio à proposta do pacto, informou que está apresentando dois projetos importantes para a advocacia, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a possibilidade da OAB indicar conselheiros dos tribunais de contas do estado e também uma legislação que possa regulamentar a remuneração dos advogados dativos.

 

 

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