Em reunião na manhã desta terça-feira (15), o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, trataram do fechamento de unidades da Inspetoria Fazendária em vários municípios da Bahia.

Acompanhado de representantes da diretoria da OAB-BA e de presidentes de subseção, Fabrício registrou sua preocupação com as consequências do ato, especialmente em relação à atuação dos advogados.

Após ouvir as preocupações da Ordem, o secretário esclareceu que manterá atendimento em todas as cidades onde foram extintas as inspetorias por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), Ponto Cidadão ou no próprio escritório onde funcionava a inspetoria extinta.

“As discussões também avançaram no sentido de a Sefaz ter maior interação com a OAB para garantir seu acesso ao processo administrativo eletrônico, por meio de token e com a inserção de instrumento procuratório", explicou Fabrício.

Ainda na reunião, OAB-BA e Sefaz discutiram formas de viabilizar o acesso dos agentes da Secretaria ao processo judicial eletrônico, em perfil semelhante ao de perito, com vistas a impedir a transcrição do processo digital para o físico, agilizando a tramitação dos processos.

Também foram mencionadas a criação de canal de comunicação da Sefaz com a OAB, para que as informações e alterações ocorridas sejam distribuídas com maior celeridade, e a possibilidade de permissão a autorregularização dos contribuintes por meio de seus advogados.

"Essa reunião representou um avanço no diálogo da OAB da Bahia com a Sefaz, com vistas à melhoria dos serviços destinado aos advogados”, pontuou o presidente da OAB de Ilhéus, Martone Maciel.

Para Fabrício, a "reunião foi produtiva e a OAB espera poder trazer, em breve, boas notícias para advocacia".

Além de Martone e Fabrício, participaram do encontro o secretário adjunto e o tesoureiro da seccional, Maurício Leahy e Hermes Hilarião; os presidentes das subseções de Itapetinga, Fabrício Moreira; Gandu, Filipe Carneiro; Barreiras, Alessandro Brandão; Santo Antônio de Jesus, Adriano Balbino; Itaberaba, Carlos Vinício Alcântara; e o vice-presidente de Bom Jesus da Lapa, Lauro Araújo.