Publicada em 25/01/2018

OAB-BA e SSP pactuam respeito às prerrogativas de advogados

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Com o objetivo de impedir possíveis conflitos entre delegado e demais membros da segurança pública do estado com os advogados, a OAB-BA se reuniu nesta quarta-feira (24) com representantes da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para dar início a um protocolo de intenções entre as classes.

Participaram do encontro o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, o secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, o presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas, Adriano Batista, o presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Marcos Melo, o secretário de segurança da Bahia, Maurício Barbosa, a corregedora da Polícia Civil, delegada Kátia Brasil, o corregedor adjunto da Polícia Militar, tenente coronel Josemar Pereira Pinto, além do corregedor geral da SSP Nelson Pires. 

Durante a reunião, foi conversado a respeito da realização de uma ação conjunta que sirva para educação, informação e possível repressão no convívio dos advogados com o sistema de segurança. Ficou estabelecido ainda que dessa ação conjunta será elaborado um protocolo de intenções.

"Vai ser algo muito positivo porque mostrará aos advogados e ao sistema de segurança que a única coisa que queremos é o cumprimento da Lei", afirmou o presidente Luiz Viana, que propôs ainda um pacto pela legalidade que garanta o cumprimento das prerrogativas dos advogados.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, ressalta que apesar da Ordem estar intervindo nas questões pontuais, o problema só será de fato resolvido quando for observado de forma macro. Daí a necessidade do envolvimento da SSP e da OAB para esclarecem aos profissionais da segurança sobre as prerrogativas dos advogados.

"É preciso conscientizar os profissionais para que eles conheçam as prerrogativas dos advogados. Percebo que muitos conflitos são decorrentes da falta de informação", analisou Adriano.

Daniela Borges lembra ainda que a defesa das prerrogativas, na verdade, representa a garantia de defesa do cidadão. "Quando o advogado sofre qualquer tipo de violência em uma delegacia, aquilo atinge o cliente dele porque ao sofrer o constrangimento, a defesa é que está sendo impedida", afirmou.

Ela frisou também que a OAB-BA pretende com essa ação preservar a ampla defesa garantida constitucionalmente à sociedade. "A OAB não defende o criminoso, a gente defende o direito de defesa do cidadão. E para que o direito de defesa de todos seja pleno, é importante que nossas prerrogativas estejam preservadas", concluiu.

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