Publicada em 01/06/2017

OAB-BA e Transalvador discutem assuntos de interesse da advocacia

Seccional

Superintend√™ncia de Tr√Ęnsito garante aos advogados o acompanhamento de seus clientes nos seus locais de atendimento do √≥rg√£o

 

Na manh√£ da √ļltima ter√ßa-feira (30/05), a Comiss√£o de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, por meio de seu presidente, conselheiro seccional Adriano Batista, da vice-presidente, conselheira seccional Vanessa Lopes, e do integrante Mateus Nogueira, se reuniu com o superintendente de Tr√Ęnsito de capital baiana, Fabrizio Muller, e o assessor Eduardo Carracedo, na sede da Transalvador, na Av. Vale dos Barris, para discutir assuntos de interesse da advocacia.

A OAB-BA tratou, em primeiro lugar, das prerrogativas profissionais dos advogados, especificamente do direito, garantido pela Lei Federal 8.906/94, de acompanhar clientes em qualquer reparti√ß√£o p√ļblica. O objetivo foi esclarecer epis√≥dio recente em que um advogado teve sua prerrogativa violada ao ser impedido de entrar no p√°tio do √≥rg√£o, na Av. Vasco da Gama, para acompanhar sua cliente que foi retirar um ve√≠culo apreendido. A Transalvador assegurou que, apesar de existirem limita√ß√Ķes f√≠sicas em alguns espa√ßos de atendimento, ser√° garantido aos advogados o acompanhamento a seus constituintes nos locais de atendimento da Superintend√™ncia e explicou que vem investindo em melhorias na estrutura de atendimento para proporcionar mais conforto aos cidad√£os que a utilizam.

Tamb√©m foram discutidas solu√ß√Ķes para a quest√£o das vagas de estacionamento nas regi√Ķes do Tribunal de Justi√ßa e F√≥rum Regional do Imbu√≠. Fabrizio Muller declarou que j√° foram delimitadas vagas nas vias pr√≥ximas ao TJBA, inclusive com pintura indicativa em frente √† sede do Minist√©rio P√ļblico, e que, para o Imbu√≠, em breve, se espera a cria√ß√£o de novo local de estacionamento, que est√° dependendo de estudo t√©cnico a ser feito pela Companhia do Metr√ī da Bahia, que provavelmente arcar√° com a constru√ß√£o da obra, em regime de contrapartida. 

Sobre o reboque de ve√≠culos nestas √°reas, o superintendente assegurou que, embora a remo√ß√£o esteja de acordo com a lei, ela somente est√° acontecendo nas situa√ß√Ķes em que o ve√≠culo se encontra estacionado em local proibido, como canteiros, cal√ßadas ou em vagas reservadas a idosos e deficientes. Segundo o gestor, quando o hor√°rio previsto na cartela √© ultrapassado, os ve√≠culos s√£o apenas multados, ressalvando que a lei tamb√©m autoriza o reboque nestas situa√ß√Ķes. 

"Ficou claro que a Transalvador se mostrou aberta ao di√°logo e √† coopera√ß√£o com a classe, inclusive disponibilizando contato para situa√ß√Ķes emergenciais", avaliou a vice-presidente da Comiss√£o de Prerrogativas, Vanessa Lopes. Para o presidente da comiss√£o, Adriano Batista, o encontro foi muito bom. "Foram esclarecidos alguns pontos relacionados √†s prerrogativas, principalmente, no que diz respeito √† garantia de que o advogado poder√° estar ao lado do seu cliente durante todo tempo e em qualquer local de atendimento. Vamos seguir em frente, construindo as pontes", pontuou.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, tamb√©m ficou satisfeito com o resultado da reuni√£o. "Obtivemos a garantia do respeito √†s prerrogativas da advocacia, que para n√≥s s√£o inegoci√°veis, por meio de um di√°logo institucional de alto n√≠vel entre a OAB e a Transalvador" ressaltou. "Parabenizo os colegas da Comiss√£o de Prerrogativas e agrade√ßo a colabora√ß√£o da Superintend√™ncia de Tr√Ęnsito desta capital", completou.

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