Na manhã da última terça-feira (30/05), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, por meio de seu presidente, conselheiro seccional Adriano Batista, da vice-presidente, conselheira seccional Vanessa Lopes, e do integrante Mateus Nogueira, se reuniu com o superintendente de Trânsito de capital baiana, Fabrizio Muller, e o assessor Eduardo Carracedo, na sede da Transalvador, na Av. Vale dos Barris, para discutir assuntos de interesse da advocacia. A OAB-BA tratou, em primeiro lugar, das prerrogativas profissionais dos advogados, especificamente do direito, garantido pela Lei Federal 8.906/94, de acompanhar clientes em qualquer repartição pública. O objetivo foi esclarecer episódio recente em que um advogado teve sua prerrogativa violada ao ser impedido de entrar no pátio do órgão, na Av. Vasco da Gama, para acompanhar sua cliente que foi retirar um veículo apreendido. A Transalvador assegurou que, apesar de existirem limitações físicas em alguns espaços de atendimento, será garantido aos advogados o acompanhamento a seus constituintes nos locais de atendimento da Superintendência e explicou que vem investindo em melhorias na estrutura de atendimento para proporcionar mais conforto aos cidadãos que a utilizam. Também foram discutidas soluções para a questão das vagas de estacionamento nas regiões do Tribunal de Justiça e Fórum Regional do Imbuí. Fabrizio Muller declarou que já foram delimitadas vagas nas vias próximas ao TJBA, inclusive com pintura indicativa em frente à sede do Ministério Público, e que, para o Imbuí, em breve, se espera a criação de novo local de estacionamento, que está dependendo de estudo técnico a ser feito pela Companhia do Metrô da Bahia, que provavelmente arcará com a construção da obra, em regime de contrapartida.  Sobre o reboque de veículos nestas áreas, o superintendente assegurou que, embora a remoção esteja de acordo com a lei, ela somente está acontecendo nas situações em que o veículo se encontra estacionado em local proibido, como canteiros, calçadas ou em vagas reservadas a idosos e deficientes. Segundo o gestor, quando o horário previsto na cartela é ultrapassado, os veículos são apenas multados, ressalvando que a lei também autoriza o reboque nestas situações.  "Ficou claro que a Transalvador se mostrou aberta ao diálogo e à cooperação com a classe, inclusive disponibilizando contato para situações emergenciais", avaliou a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Vanessa Lopes. Para o presidente da comissão, Adriano Batista, o encontro foi muito bom. "Foram esclarecidos alguns pontos relacionados às prerrogativas, principalmente, no que diz respeito à garantia de que o advogado poderá estar ao lado do seu cliente durante todo tempo e em qualquer local de atendimento. Vamos seguir em frente, construindo as pontes", pontuou. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, também ficou satisfeito com o resultado da reunião. "Obtivemos a garantia do respeito às prerrogativas da advocacia, que para nós são inegociáveis, por meio de um diálogo institucional de alto nível entre a OAB e a Transalvador" ressaltou. "Parabenizo os colegas da Comissão de Prerrogativas e agradeço a colaboração da Superintendência de Trânsito desta capital", completou.