Publicada em 19/09/2017

OAB-BA impede na Justiça o aviltamento de honorários de advogado

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A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, conseguiu mais uma grande vitória para a advocacia baiana. Dessa vez, o órgão trabalhou ao lado da defesa de um advogado baiano para impedir que o mesmo tivesse seus honorários aviltados em uma ação na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito, que representou a Ordem no caso, explicou que a situação a qual o colega foi submetido é o típico caso de desrespeito do cliente para com o profissional.

O advogado foi contratado por uma empresa de 'factoring' (fomento comercial) para atuar no processo de cobrança de um devedor, que resultou na penhora de um terreno na cidade de Feira de Santana. Pelo contrato, ficou estabelecido que o advogado receberia o equivalente a 15% da causa. "O advogado, inclusive, cobrou um valor inferior ao piso de 20% recomendado na tabela da OAB", pontuou Brito.

A empresa contratante então depositou um sinal e o advogado iniciou o trabalho, que durou cerca de seis meses, até finalmente conseguir vencer a causa. Aconteceu que, após a vitória conquistada, a firma tentou descumprir a sua parte no acordo. "A empresa simplesmente sumiu, parou de atender as ligações do advogado e ainda entrou com uma ação contra ele", detalha Brito.

Foi então que o advogado decidiu entrar na Justiça e procurar a OAB-BA para que juntos pudessem lutar contra o aviltamento dos seus honorários. "Acompanhamos o processo desde o início, a empresa chegou a dizer que fez o pagamento, mas não deu recibo. Eles então foram condenados em primeiro grau, entraram com apelação e perderam novamente", disse o procurador da OAB-BA.

A decisão do juiz da 19ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Moacir Reis Fernandes Filho, publicada na terça-feira (12/09), determinou à empresa o pagamento dos honorários contratuais ao advogado.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, destaca que a atitude do colega de buscar ajuda da OAB-BA deve ser seguida por todos os advogados que sofrerem qualquer tipo de violação dos seus direitos. "A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas e sua Comissão de Direitos de Prerrogativas, está e estará sempre atenta à luta em defesa dos interesses da classe", finalizou.

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