Publicada em 16/10/2018

OAB-BA impetra habeas-corpus e advogado é transferido para prisão domiciliar

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Após ação da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas da OAB-BA, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito deferiu, nesta terça-feira (16), liminar determinando a transferência do advogado Thiago de Oliveira Moreira, custodiado no Batalhão de Polícia de Camaçari, para prisão domiciliar.

O habeas-corpus foi impetrado pelo procurador de Prerrogativas Matheus Brito e teve como principal fundamento o Relatório Circunstanciado emitido pela Presidência da subseção Camaçari, cuja decisão liminar se reportou como parâmetro para fins de concessão da decisão.

O advogado Thiago Oliveira Moreira é professor de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Jacobina, e suspeito de crimes sexuais contra alunos. Ele foi preso após se apresentar no 12º Batalhão da Polícia Militar, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Ele se apresentou à polícia na companhia do presidente da subseção de Camaçari, Paulo Carneiro. De acordo com a OAB-BA, o local onde o advogado ficou detido não atende aos requisitos garantidos aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil, numa nítida violação à prerrogativa profissional prevista no art. 7°, inciso V, do Estatuto da Advocacia.

Após ter a prisão decretada, o advogado entrou em contato com a OAB-BA solicitando que as suas prerrogativas fossem garantidas. Assim, a Ordem designou o procurador Matheus Brito, que foi auxiliado pelo também procurador Daniel Diniz, para adotar providências que viabilizassem a conversão da prisão preventiva em domiciliar, que estava sendo cumprida em cela comum.

"Foi deferida liminar acatando os argumentos e provas levados pela o OAB, pois no estado da Bahia não existem salas de estado-maior, portanto cabendo o cumprimento da prisão cautelar em regime domiciliar", explicou Matheus Brito.

Matheus Brito destacou ainda que a OAB estará sempre para garantir as prerrogativas da classe. "Não importa o lugar do estado onde um advogado precise de apoio, e seus membros unidos, formam uma entidade muito forte em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e do estado de direito", concluiu.

Acione a Procuradoria
Os advogados e advogadas que tiverem suas prerrogativas violadas, ou que tenham sugestões e ideias que possam contribuir com a defesa da classe, devem entrar em contato com a OAB-BA através do Plantão de Prerrogativas, pelos telefones (71) 3321-9034, (71) 99902-1852, ou pelo e-mail direitoseprerrogativas@oab-ba.org.br. 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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