“Bagagem sem Preço” foi o nome da blitz realizada pela Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, alinhada ao Conselho Federal da OAB e com o apoio das Comissões de Direito à Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada no aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, na manhã desta sexta-feira (27/07).

Em sua segunda edição, a ação aconteceu em 27 seccionais da OAB, com o objetivo de conscientizar a população sobre a cobrança indevida pelo despacho de bagagens nos aeroportos. Na Bahia, as blitz aconteceram em Salvador, Porto Seguro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus.

“Estamos realizando essa blitz, hoje, com o objetivo de mostrar à população que a cobrança de bagagem é algo ilegal, porque, uma vez que o Código do Consumidor Civil engloba passageiro e bagagem no contrato de transporte, a ANAC foge à sua competência ao legislar em cima de lei federal e permitir às empresas que cobrem pela bagagem despachada”, explicou o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Mateus Nogueira.

Outro ponto levantado por Nogueira foi a questão da bagagem de mão. Segundo o presidente da comissão, apesar de a Portaria 400 da ANAC definir o peso mínimo da bagagem de mão em 10kg, todas as companhias adotaram o valor como peso máximo. “Além disso, como a portaria não define quais as dimensões da bagagem de mão, cada companhia resolveu adotar uma medida diferente”, complementou.

Com opinião semelhante, o vice-presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Saulo Guimarães, falou sobre a ilicitude da cobrança do despacho de bagagem. “Nossa principal missão, aqui, é passar para os consumidores que essa operação de cobrança de bagagem é ilícita à luz do Código de Defesa do Consumidor”, explicou.

A conselheira federal Ilana Campos parabenizou a comissão e destacou o empenho do grupo em “alertar a população e fazer a blitz para verificar as situações que estão fora da regularidade”.

“Acho ótimo que essa iniciativa esteja acontecendo, porque é um absurdo cobrar por despacho de bagagem. Agora mesmo, minha filha está viajando e eu tive que comprar duas malas, para colocar 23kg em cada. É inadmissível”, reclamou a professora aposentada Jaci Bezerra.

Fiscalização

Além do trabalho de conscientização da OAB, a blitz contou com a ação de fiscalização promovida pela Anvisa, Procon, Codecon e Ibametro, por meio de balanças de aferição de pesagem, e com o apoio das Polícias Federal, Militar e Civil, Ministério Público e Corpo de Bombeiro.

“Nossa maior preocupação, hoje, foi checar se as empresas aéreas estão informando devidamente os consumidores sobre o preço da bagagem em si e o gabarito que eles podem utilizar para entrar com a bagagem de mão nas aeronaves”, disse o diretor de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Alexandre Lopes.

Além das bagagens, Alexandre afirmou que o Codecon e Procon também ficaram responsáveis por vistoriar os estabelecimentos, para verificar os direitos dos consumidores em questões, como a exposição de preços e acondicionamento e validade de produtos.

“Uma vez constatada irregularidade, a empresa poderá ser autuada e terá até 10 dias para prestar sua defesa, podendo receber uma multa, que varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. Outras medidas mais gravosas também podem ser tomadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, explicou o superintendente do Procon, Felipe Vieira.

Erro no peso

A aferição da balança de pesagem também foi alvo de fiscalização do Ibametro, que, durante a blitz, detectou uma “balança lesiva ao consumidor, com 500 gramas a mais, e uma balança com variação de 600 gramas”. “Nesse caso específico, nós vamos autuar a instituição, porque nós encontramos uma balança lesiva ao consumidor e outra que pode comprometer o voo. A responsável pela administração deverá responder pelos instrumentos”, finalizou o coordenador de Fiscalização de Instrumento da entidade, Emanuel Portela. Participaram da blitz o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA, Mário Lima, os membro da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Pedro Bahia, Ana Verena Gonzaga, Matheus Cardoso, Magnólia Stingelin, Pedro Bahia e Isis Cavalcante, representantes da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Barreiros, além de advogados e demais representantes das comissões apoiadoras.