Publicada em 11/01/2019

OAB-BA oferece cadastro gratuito ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado

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Com o objetivo de facilitar o exercício da advocacia e auxiliar no uso das novas tecnologias, a OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece o serviço de cadastro ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nova ferramenta informatizada do CNJ, criada para monitorar os processos de execução penal do Estado.

Os advogados e advogadas que desejarem se cadastrar ao sistema deverão entrar em contato com a ESA, por meio dos números 71-3322-3765/ 0579, ou presencialmente, na sede localizada no Campo da Pólvora.

Implantado no Tribunal de Justiça da Bahia no mês passado, o SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. No total, foram digitalizados os 28 mil processos de execução penal que tramitam na Justiça da Bahia.

Criada pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

Com informações do TJBA

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

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