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OAB-BA pede apoio do governador para criação do TRF8

A OAB da Bahia, por meio da secretária-geral, Ilana Campos, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26/11) com o governador da Bahia, Rui Costa, para pedir apoio à criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador. Aprovada pela emenda constitucional nº 73, de 2013, a criação de quatro novos TRFs foi suspensa, logo depois, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que concedeu liminar na ADIN 5017, ajuizada contra a emenda pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

“Por entender que o TRF8 trará melhor divisão judicial nos processos da Justiça Federal, além de uma maior aproximação da classe jurídica, dos advogados e dos promotores, o governador Rui Costa comprometeu-se a levar o pleito ao ministro Fux”, destacou Ilana Campos, que na última quarta-feira (25) foi eleita conselheira federal da OAB pela Bahia para o triênio 2016-2018. A ADIN 5017, que trata da criação de mais quatro TRFs, tem como relator o ministro Luiz Fux, que prometeu liberar a ação para votação no Plenário do STF no segundo semestre deste ano.

O encontro aconteceu na Governadoria e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, um grupo de juízes federais, liderado por Saulo Casali, e representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.