Com o auditório lotado, a OAB da Bahia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promoveu, na última segunda-feira (15/06), o debate “Terceirização”. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 4330/04, aprovado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a contratação de funcionários terceirizados em empresas privadas.
Coordenado pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, pelo vice-presidente, Fabrício de Castro Oliveira, e pela vice-diretora da ESA-BA, Ana Patrícia Dantas, o encontro contou com a palestra do deputado federal Arthur Maia, relator do projeto, e teve como debatedores o conselheiro seccional Gustavo Moris, o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, e o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Emerson Mangabeira.
“O debate foi importante, porque, de maneira democrática, as opiniões, que são discordantes, puderam tratar sobre o PL 4330. A meu ver, estamos diante de uma grave ameaça ao mercado de trabalho. Não concordamos com o argumento de que o problema da crise econômica deve ser resolvido com a deterioração das condições de trabalho, mas, ao contrário, com o fortalecimento dos direitos e capacitação dos trabalhadores”, explicou Augusto Vasconcelos.
Com opinião semelhante, Emerson Mangabeira destacou a importância da discussão e da necessidade de alteração no PL 4330: “Esse, sem sombra de dúvidas, é o projeto mais importante a ser votado após a Constituição de 88, no que diz respeito às relações de trabalho. A sociedade tem que estar atenta à discussão. Ainda existem aspectos que devem ser melhorados, principalmente os que dizem respeito à terceirização da atividade-fim da empresa, que poderá causar a precarização das relações de trabalho”, complementou Emerson Mangabeira.
Relator do projeto, Arthur Maia comemorou a realização do evento: “A OAB-BA, mais uma vez, cumpre o seu papel de trazer para essa casa a discussão sem preconceitos, com abertura total para todas as opiniões e ideias divergentes, prevalecendo, sempre, a liberdade de expressão. Fiquei muito feliz com o debate”, disse.
Ana Patrícia e Gustavo Moris destacaram a importância do encontro e o seu papel na conscientização da população: “O OAB-BA propiciou à sociedade a oportunidade de saber mais sobre esse tema e de tentar formar uma opinião sobre ele”, afirmou Gustavo. “A ESA e a OAB têm buscado fomentar debates sobre assuntos de interesse da sociedade civil. E este tema, da terceirização, que pode vulnerabilizar o direito dos trabalhadores, é muito importante atualmente, por isso decidimos colocá-lo em pauta”, complementou Ana Patrícia.
Para o presidente Luiz Viana, o debate foi de “altíssimo nível”: “Esse encontro teve grande importância, diante da sua densidade e do seu caráter franco e democrático. Saio muito satisfeito daqui. Esse é um papel que a OAB tem que desempenhar sempre: abrir-se para trazer a discussão de questões que têm uma repercussão jurídica significativa, além de debates de cunho político mais amplo. Hoje, portanto, é um dia muito especial para a Ordem”, concluiu Viana.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)