Publicada em 29/09/2017

OAB-BA promove Fórum Mulher, Direito e Sociedade

Seccional

O auditório da OAB-BA recebeu na quinta-feira (28) o Fórum Mulher, Direito e Sociedade - Caminhos para a União e o Empoderamento, promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Seccional. O evento contou com as presenças da major da Polícia Militar Denice Santiago, idealizadora da Ronda Maria da Penha, da promotora do Ministério Público e coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), Lívia Vaz, da advogada e fundadora do coletivo Tamos Juntas, Laina Crisóstomo, da vereadora Marta Rodrigues, além da secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado, Olívia Santana. A mesa contou ainda com as presenças da presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Lia Barroso, e da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

Lia Barroso afirmou a importância da educação para a construção da valorização da mulher tanto no meio profissional quanto no ambiente doméstico. "Mais do que punir agressores ou implantar medidas protetivas é necessário que a sociedade seja educada. Essa é a melhor maneira para evitar que surjam casos de violência e desrespeito", disse.

A opinião da presidente dialoga com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Ronda Maria da Penha, idealizado pela major Denice. Hoje, além das medidas protetivas para as mulheres que sofreram violência doméstica e pediram ajuda da Polícia Militar, a Ronda realiza ações de conscientização para homens e até crianças.

"Combater é fácil, mas quando a polícia realiza uma perseguição após o crime já ter sido cometido é porque em algum momento houve uma falha. Por isso que preservar a vida das mulheres passa pela prevenção", disse a oficial. Ela destacou ainda o projeto Ronda Para Homens, que conquistou selo de Práticas Inovadoras, que busca despertar nos homens a consciência em relação à igualdade de gênero.  

Feminicídio existe

A promotora Lívia Vaz fez questão de frisar a importância da sociedade reconhecer que o feminicídio é uma realidade do nosso estado e que as mulheres negras são as vítimas mais frequentes desse crime. "Não podemos deixar de enxergar esse recorte. São duas vulnerabilidades sobrepostas", disse.

Ela ressaltou que o assassinato de mulheres pelo simples fato delas serem mulheres não deve ser chamado de crime passional, e que ao tratar o feminicídio dessa forma o estado mascara a necessidade de se pensar políticas públicas para tratar do assunto.

A promotora lembrou que a Lei Maria da Penha foi conquistada às custas de muito sofrimento por parte das mulheres. "Essa é uma lei que não caiu do céu. Ela foi fruto de muito sangue e suor derramado".

Lívia destacou ainda que atualmente no Gedem são atendidas cerca de mil mulheres. Esse número, no entanto, poderia ser ainda maior caso não houvesse tanta subnotificação. "É muito difícil para a mulher se reconhecer no lugar de vítima de violência familiar", comentou.

A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, que possui uma longa trajetória de luta em defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, ratificou a fala da promotora trazendo algo que ela vivencia no dia a dia da profissão. "99% das minhas clientes sequer se dão conta que sofrem violência doméstica. Por isso desejo que todos nós sejamos tocados pela necessidade de mudança", disse Ana Patrícia.

Outro ponto levantado pela promotora Lívia foi a violência não necessariamente física fora do ambiente doméstico e os impactos sociais que ela causa. "Invisibilizar uma mulher que se encontra em um espaço de poder, por exemplo, é uma forma de violência que traz danos psíquicos", afirmou.

Além disso, a exclusão das mulheres do mercado de trabalho é outro problema também encarado pela promotora como um ato de violência a ser combatido. "Uma mulher a menos trabalhando é uma mulher a menos chefiando sua família, é uma mulher a menos consumindo. Ou seja, isso é um problema de todos".

Eterna construção

Para a advogada Laina Crisóstomo a realização do fórum foi uma amostra de como as instituições devem assumir a postura de estar em eterno aprimoramento. "A OAB-BA vive em uma eterna construção. A gente precisa repensar a advocacia e entender que este não é um espaço só de homens".

Laina deixou claro que a luta feminista não é um movimento de ódio aos homens e sim uma maneira de fazer a sociedade compreender que as mulheres existem e estão sofrendo. "Por dia, 16 mulheres morrem assassinadas no Brasil, o que dá uma média de um crime a cada uma hora e meia", informou.

Com base em sua experiência profissional e no trabalho desenvolvido no coletivo Tamos Juntas, a advogada mostrou como é ainda mais complicada a vida das mulheres negras que necessitam por alguma razão do apoio do estado. Ela citou como exemplo a realidade do sistema carcerário.

"Há um abandono das mulheres negras nos presídios. Quando uma branca é presa, geralmente três dias depois ela já está solta porque muitos juízes alegam que elas não apresentam periculosidade. Mas o mesmo não acontece quando a detenta é uma negra", desabafou.

Mulheres na política, mulheres no poder

Para a secretária Olívia Santana, esse quadro de diferença de gênero só será revertido quando as mulheres assumirem de fato os lugares de poder na política brasileira. "A maior política pública que nós conseguimos fazer foi eleger uma mulher presidente da república neste país", disse.

De acordo com a secretária, fora do empoderamento não há salvação e as mulheres devem estar dispostas a lutar para que os espaços de poder sejam redesenhados. "O poder se conquista na luta política real. Por isso que a gente precisa querer estar na política, pois nenhum opressor vai libertar nós oprimidos.

Ela citou o exemplo da Câmara Federal, onde menos de 10% das cadeiras são ocupadas por mulheres e muitas delas são, na verdade, extensões de mandatos masculinos. No que a secretária definiu como "maridocracia". "São muitos os casos de mulheres que são eleitas pelos maridos e quando se separam não conseguem se reeleger. Isso tem que mudar. Precisamos nos empoderar para transformar mentes e influenciar positivamente", completou.

Ações

A vereadora Marta Rodrigues, uma das poucas representantes do gênero feminino no Legislativo soteropolitano, destacou as ações que vêm sendo propostas para que haja uma maior valorização da mulher na capital baiana.

Ela destacou que dentre os projetos propostos e em tramitação estão a inserção nos boletins de ocorrência da motivação do crime contra a mulher e a orientação de gênero dos envolvidos. "Isso já é uma realidade em outros estados e também pode chegar aqui na nossa cidade para deixar claro quais foram as intenções do agressor", disse.

Além disso, a vereadora vem brigando para que haja uma participação de pelo menos 50% de mulheres nos conselhos municipais; para a criação de um fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; pela igualdade e equidade na câmara de vereadores; incentivo ao parto humanizado; e obrigação da contratação de mulheres para a função de vigilantes.

Equipe mais forte

O Fórum Mulher, Direito e Sociedade - Caminhos para a União e o Empoderamento foi marcado ainda pelo empossamento de mais quatro conselheiras para a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Tomaram posse na quinta-feira (28) as advogadas Adriana Machado e Abreu, Mariana Sobreira, Fábia Cristina Rodrigues dos Santos e Nathalia Leal Baraúna Melo de Abreu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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