Publicada em 04/02/2019

OAB-BA quer punição para policiais que agrediram advogada

Seccional

OAB está tomando todas as providências no caso da advogada agredida verbal e fisicamente por um delegado e um PM

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e da Subseção de Lauro de Freitas, Angelo Ramos, afirmaram nesta segunda-feira (04/02) que estão tomando todas as providências cabíveis no caso da advogada Thalita Coelho Duran, que foi agredida verbal e fisicamente na madrugada do último domingo, (03/02), por um delegado e por um policial militar, após ter suas prerrogativas profissionais violadas e ser impedida de trabalhar no interior da 23ª Delegacia Territorial de Lauro de Freitas, na região Metropolitana de Salvador.

Ainda no domingo, o presidente da OAB-BA entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, pedindo providências. “O que ocorreu é um absurdo. Não é possível que uma advogada no exercício da profissão tenha negado o direito de ler uma ata” afirma Fabrício. Ele ressalta que a colega estava sozinha, num ambiente policial, mas foi firme e corajosa ao enfrentar a violação das suas prerrogativas profissionais. “E diante do ataque que sofreu, ela buscou o apoio da OAB, que está dando e dará todo o apoio necessário. Casos como este não podem acontecer e têm que servir como exemplo para que não mais se repitam. Acredito que a próprias polícias tenham interesse em separar os bons policiais dos maus policiais. Não honram suas corporações aqueles que desrespeitam a advocacia”, pontuou.

No mesmo dia, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, a advogada Thalita Duran e integrantes das comissões de direitos e prerrogativas da seccional e da subseção de Lauro de Freitas estiveram na Corregedoria da Polícia Militar e na Corregedoria da Polícia Civil para registrar a ocorrência.  A vice-presidente Ana Patrícia garante que as ações institucionais irão muito além da assistência. “Provocaremos a instauração dos processos administrativos disciplinares para a apuração das condutas de ambos os servidores públicos, assim como os seus necessários afastamentos das atividades funcionais. As condutas registradas em vídeo, de ambos os policiais, assustadoras por essência, não podem ser suportadas, sob pena de conivência da Secretaria de Segurança Pública e estímulo a que práticas arbitrárias e ilegais continuem a serem praticadas contra os cidadãos do nosso estado. Chega de arbitrariedades! Para os autores da violência e desrespeito à advocacia, as duras penas da lei!”, declarou.

Nesta segunda (04/02), a advogada Thalita Duran e os colegas das comissões de prerrogativas da OAB retornarão à Corregedoria da Polícia Civil, que estava sem delegado no domingo, e irão à Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública e à própria 23ª DT de Lauro para registrar a queixa-crime contra os agressores.

Thalita conta que tudo começou por volta das 3h do último domingo, (03/02), quando a advogada se dirigiu à 23ª Delegacia Territorial de Lauro de Freitas, onde nos finais de semana funciona o Plantão Metropolitano da Polícia Civil, para acompanhar o interrogatório de um cliente que estavam sendo apresentados por policiais militares. Lá, familiares dos outros três rapazes pediram que ela pegasse o caso deles. Thalita aceitou e passou a representar os quatro detidos.

Durante o procedimento, a advogada pediu para ler o depoimento de um dos clientes, antes que ele assinasse, tendo sida impedida violentamente pelo delegado Giovani Paranhos Santos, que insistia para que o depoente assinasse antes da anuência de sua advogada. O delegado então arrebatou o documento da mão da advogada Thalita Duran e passou a gritá-la de maneira ofensiva.

A advogada começou então a filmar com o celular o comportamento do delegado, que retirou o depoente da sala, fechando a porta e deixando a advogada na sala fechada. A advogada saiu da sala e continuou filmando. Neste momento, ela foi interpelada pelo Soldado PM Luís Paulo Lima dos Santos , da 81ª CIPM, que a empurrou, tomou o celular da mão da advogada à força e apagou o vídeo que ela havia gravado, enquanto proferia ameaças como “Comigo o bagulho é diferente, não troque as bolas não, vou logo lhe avisando”.

Thalita conta que neste momento, seu noivo, Marcos Guimarães, tentou entrar na delegacia para ajudar, pois já ouvira os gritos da advogada e dos policiais, mas foi impedido por estar de bermudas.  O casal então deixou a delegacia, abalado com a situação, e a advogada comunicou o ocorrido à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA. Thalita também conseguiu recuperar as imagens que haviam sido apagadas do seu celular. “O que me motivou a fazer essa filmagem foi o desrespeito e a humilhação a que eu fui submetida no exercício da minha profissão. Eu sou advogada criminalista há oito anos e durante todo esse tempo nunca fui desrespeitada por nenhum policial. Sempre tive boa relação com delegados, juízes, promotores, então esse fato me causou bastante surpresa”, revelou.

Ela entrou em contato com a OAB, foi atendida inicialmente pela advogada Fernanda Cardoso, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, que a acompanhou às corregedorias das polícias Civil e Militar. “Estou sendo bem atendida, estão bem solidários, me dando total apoio. Então eu espero que as investigações apurem tudo aquilo que eu sofri, e que as providências sejam tomadas para que os que isso não mais se repita com mulheres, homens, ou com quem quer que seja, porque nós advogados merecemos ser tratados com respeito”, declarou Thalita.

O presidente da Subseção da OAB de Lauro de Freitas, Angelo Ramos, ressaltou que a comissão de prerrogativas da OAB de Lauro está atuando no caso junto com a comissão da OAB-BA. “A Ordem está adotando as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e as punições contra os responsáveis . Nós não vamos aceitar esse tipo de situação de nenhuma autoridade que seja”, declarou.  Ramos destaca ainda que os fatos ocorreram no Plantão Metropolitano, que nos finais de semana funciona no interior da 23ª DT de Lauro de Freitas, mas sem nenhum vínculo com seu delegado titular.

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