Publicada em 12/03/2018

OAB-BA reivindica contratação de juízes e implantação de vara de família em Lauro de Freitas

Seccional

Em reunião na presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na quinta-feira (8), a presidente da subseção da OAB-BA no município de Lauro de Freitas Soraya Maria Teles Lima Franco reivindicou ao TJBA a contratação de juízes auxiliares e a implantação da vara de Família no município.

A presidente da subseção estava acompanhada do presidente da OAB-BA Luiz Viana Queiroz, da vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, do secretário-geral Carlos Medauar, da tesoureira Daniela Borges, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Adriano Batista, da conselheira federal Ilana Campos, da membro da Comissão de Relações Institucionais Esmeralda Maria de Oliveira e da conselheira seccional Mariana Oliveira. 

De acordo com Soraya Franco, em virtude da falta de pessoal e estrutura do Judiciário, hoje na cidade de Lauro de Freitas estão parados 40 mil processos na vara da Fazenda Pública e cerca de 18 mil estão em tramitação nas varas cíveis. "Nossas reivindicações são no sentido de melhorar o serviço jurisdicional da comarca e com isso beneficiar a sociedade", afirmou Soraya Franco.

Durante a reunião, o presidente TJBA Gesivaldo Britto voltou a dizer que pretende fazer concurso para juiz, onde deverão ser abertas 50 vagas. Gesivaldo Britto também informou que enviará projeto de Lei solicitando a criação de 10 novas vagas de desembargador.

Os representantes da OAB-BA presentes na reunião foram contrários a abertura de novas vagas para desembargador nesse momento. "A OAB-BA se manifestou muito firmemente contra a criação de cargos de desembargador enquanto não estiverem preenchidas todas as 240 vagas abertas de juízes", afirmou Luiz Viana.

A diretora-tesoureira Daniela Borges reforçou que é inadmissível que o aumento do número de desembargadores ocorra num momento em que faltam juízes no primeiro grau. "Não podemos aceitar o aumento do número de desembargadores na segunda instância enquanto tivermos uma comarca de primeira instância sem juiz. Nenhuma comarca sem juiz é a luta da OAB-BA pela advocacia, luta pela cidadania", frisou.

Importância do diálogo
Para a vice-presidente da OAB-BA Ana Patrícia Dantas Leão, é sempre importante que a Ordem dialogue com o TJBA em busca de soluções possíveis para a superação da grave crise que acomete o Poder Judiciário Estadual.

Ela destaca que foi feito o convite ao Dr. Gesivaldo para apoiar o Pacto pela Justiça, projeto do presidente Luiz Viana. "No nosso entender, é o caminho possível e equilibrado para de forma eficiente reestruturar o quadro de pessoal do Tribunal, realizando na plenitude a prestação jurisdicional que baiano é merecedor", disse.

O Pacto pela Justiça foi uma proposta apresentada há três anos pelo presidente Luiz Viana ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, e ao TJBA que consiste em um plano capitaneado pelo Tribunal de Justiça com a participação do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, OAB e entidades da Sociedade Civil para produzir um planejamento pela Justiça.

"Tem uma pauta básica que diz respeito à legalidade e jurisdição das prerrogativas dos advogados. Um dos itens é o questionamento judicial do limite de 6% com gasto de pessoal no Tribunal de Justiça, que a OAB se dispõe a questionar", explicou Luiz Viana. 

Para o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Adriano Batista, a reunião foi um passo para a mudança. "Demonstra que a direção do TJ não prejudicará o diálogo que se iniciou na gestão da desembargadora Maria do Socorro e também porque sinalizamos ao atual presidente que a OAB vai continuar cobrando do Poder Judiciário, principalmente, no que diz respeito à contratação de juízes, viabilização do alvará eletrônico e melhoria das condições de atendimentos nos recém implantados cartórios integrados", frisou.

Na ocasião, o presidente Luiz Viana apresentou ainda dois ofícios ao presidente do TJBA. Um pedindo que a implementação de fato do alvará eletrônico no Cartório Integrado e o segundo sobre o funcionamento das varas dos cartórios integrados que estão descumprindo as prerrogativas.

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