Publicada em 08/08/2018

OAB-BA reúne especialistas para palestra em comemoração aos 30 anos da Constituição

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A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA, em parceria com a ESA, realizou na última segunda-feira (6) o evento 30 Anos da Constituição Federal de 1988. O encontro reuniu grandes constitucionalistas do nosso estado e contou com a presença do professor Marcelo Figueiredo, que apresentou um balanço do constitucionalismo brasileiro e da América Latina.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, apesar do povo brasileiro ter motivos para comemorar, é preciso atenção. "Após 30 anos da Constituição Federal de 1988, ainda há muito a ser feito para garantir a eficácia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros", afirmou.

Além do presidente Luiz Viana e do professor Marcelo Figueiredo, participaram do evento o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA, Marcos Sampaio, a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro, o juiz federal Dirley da Cunha Jr., e os constitucionalistas Miguel Calmon, Vitor Soleano, Maiana Guimarães e Geovane Peixoto.

O professor Marcelo Figueiredo avalia como positivas essas três décadas em que a Constituição está em vigor, uma vez que os direitos fundamentais vêm sendo assegurados. Porém, também destaca que ao longo do tempo nem sempre caminhamos para frente. "Também tivemos retrocessos. Muitas vezes temos um poder Judiciário muito ativista que anestesia o poder político".

"A Constituição de 1988 foi uma grande conquista do nosso país, que atravessou um longo período de repressão até chegar na Constituição cidadã. É muito importante a Ordem promover ações como esta, trazer especialistas para debater nossa Carta Magna com a classe e com isso munir a advocacia de bons argumentos em relação a esta matéria tão importante para os advogados, advogadas e a sociedade como um todo", afirmou Fabrício Castro.

O cumprimento do que está escrito na Constituição de 1988 foi lembrado por Marcos Sampaio como algo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. "Nós não queremos outra Constituição, mas que esta seja observada e cumprida e se isso acontecer grande parte dos nossos problemas poderão sim ser equacionados".

Para o juiz federal Dirley da Cunha Jr., foi muito válida a iniciativa da OAB-BA em promover esse encontro e reunir especialistas para debater com jovens advogados um assunto tão importante. "Eu fico muito honrado de estar colaborando minimamente com algumas reflexões acerca da nossa belíssima Constituição", disse.

Em sua palestra, a tesoureira Daniela Borges destacou que um país ter uma Constituição, sobretudo uma Constituição cidadã, como é a de 1988, é um grande salto nas conquistas dos direitos fundamentais e combate ao autoritarismo. "Quando a gente pensa o conceito de Constituição, existem basicamente dois tipos de normas: aquelas que regulam o exercício do poder, e as que estabelecem limites ao exercício desse mesmo poder", pontuou. 

Geovane Peixoto mostrou que a luta do ser humano para limitar o poder dos seus governantes é algo muito antigo e que está presentes em clássicos da literatura. "Na peça Antígona nós encontramos a busca do ser humano, desde a Antiguidade, pelo limite ao poder. Isso faz parte das mais remotas obras da humanidade".

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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