Após ser flagrado, por representantes da OAB da Bahia, oferecendo atendimento jurídico ilegal a pessoas com nomes negativados, o estudante de direito David Correa Milanez prestou depoimento na última terça-feira (25/07), em audiência realizada na 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari. A denúncia foi feita pela OAB-BA, por meio das Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional e de Direitos e Prerrogativas, junto à OAB de Camaçari e da sua Comissão de Ética, em boletim de ocorrência registrado na 18ª DT, na última segunda-feira (24/07).

A delegada Thaís Siqueira do Rosário também colheu depoimentos de Anízio Ricardo de Oliveira Grumberg, advogado que assinava procurações utilizadas por David em seus atendimentos. Representando a OAB-BA, acompanharam a audiência os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional Fernanda Cardoso e Eliezer Dourado, além do presidente da OAB-Camaçari, Paulo Carneiro.

O caso ganhou destaque na mídia, no início da semana, após o representante da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA Mateus Nogueira e o membro da Comissão de Ética da OAB-Camaçari Márcio Damasceno filmarem David Milanez oferecendo os serviços jurídicos ilegais no Jardim Limoeiro, em Camaçari. “Após vermos, nas redes sociais e em panfletos, a divulgação dos serviços ilegais, decidimos flagrar o estudante. David, então, nos repassou uma procuração assinada pelo advogado Anízio Ricardo de Oliveira Grumberg, para dar seguimento ao atendimento”, explicou Mateus.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-BA, José Henrique Chaves, no flagra, foi encontrada uma série de irregularidades, como a mercantilização da profissão, captação irregular de clientela e apresentação de David como advogado sem a credencial de qualificação. “Como era contrato de risco, ele chegava a cobrar 100% da indenização para tirar o nome dos clientes das empresas de serviço de proteção ao crédito. A cobrança de honorários extrapola os limites do estatuto e do código de ética e disciplina profissional da OAB”, reforçou.

Membros da OAB são ameaçados

Uma vez realizado o flagra e repreendido o estudante, Mateus passou a receber mensagens do celular de David e do da sua noiva com ameaças como "sei onde fica o seu escritório" e "você mexeu com a pessoa errada". As mensagens, então, foram repassadas a demais membros da OAB-BA, a exemplo de Paulo Carneiro, que também foi ameaçado pelo estudante.

“Com todas as provas em mãos, decidimos registrar o boletim de ocorrência para mostrar a David que, independente das ameaças, nós não vamos nos acovardar e que não vamos deixar que esses 'profissionais' que atuam fora do código de ética manchem a imagem do advogado ético. Nosso objetivo é assegurar a boa imagem da advocacia e faremos o que for necessário para isso. Vamos permanecer acompanhando a investigação do caso”, pontuou Mateus.