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OAB da Bahia conquista férias para advogados na Justiça Eleitoral

Este ano, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, os advogados baianos contarão com um período de descanso das suas atividades laborais, como qualquer trabalhador do setor público ou privado. A conquista de férias para a advocacia na Justiça Eleitoral, agora garantida entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro de 2015, foi comunicada oficialmente ao presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pelo presidente do TRE, desembargador Lourival Trindade, em resposta a ofício da Seccional enviado no dia 7 de outubro que solicitava o recesso.

A portaria da presidência nº 419, assinada pelo desembargador Lourival Trindade, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de outubro de 2014, suspende o expediente na Secretaria do TRE e nos cartórios eleitorais do estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2015.

Também ficam suspensos no período os prazos processuais, audiências, publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, na primeira e segunda instância. A contagem dos prazos continua no primeiro dia útil após o recesso. E as suspensões também se aplicarão no período de 7 a 19 de janeiro de 2015 para os processos iniciados até 19 de dezembro de 2014.

Para o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, "as férias anuais atendem a um anseio da classe e são fundamentais para o bom desempenho das atividades dos advogados, profissionais indispensáveis à administração da Justiça". "Tanto que já estão previstas no novo Código de Processo Civil", completa.

O vice-presidente Fabrício de Castro Oliveira ressalta que "o período de férias coincide com a época de menor demanda no Judiciário e beneficiará todos os lidadores do Direito no estado".

Em setembro último, a OAB da Bahia e a ABAT já haviam conquistado férias para os advogados na Justiça do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015. Foi feito requerimento no mesmo sentido na Justiça Comum, mas a OAB-BA ainda não obteve resposta.

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