OAB da Bahia convoca advogados para eleições em 25 de novembro
A OAB da Bahia publicou edital no Diário do Poder Judiciário, em 1º de outubro, convocando todos os advogados e advogadas inscritos nesta Seccional, adimplentes com o pagamento das anuidades, para a votação obrigatória nas eleições quanto ao triênio 2016/2018, dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções ou dos Conselhos Subseccionais, a serem realizadas no dia 25 de novembro de 2015, no período contínuo das 9h às 18h na Capital e nas 33 Subseções do interior.
As advogadas e os advogados deverão votar apresentando o Cartão ou a Carteira de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
Importante ressaltar que só advogados adimplentes com as anuidades poderão votar nas eleições da OAB-BA para o triênio 2016/2018, que acontece no dia 25 de novembro, e que a regularização da situação financeira para tornar o advogado apto a votar só é permitida até 30 dias antes da data das eleições, ou seja, até o dia 25 de outubro, sendo vedada a partir do dia 26, de acordo com o disposto no art. 133, § 5°, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB.
Determinam ainda o art. 55, § 3°, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o art. 13 do Provimento n. 146/2011-CFOAB, ser vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 dias antes da data das eleições, observando-se que, na hipótese de parcelamento, no prazo legal e condições estabelecidas na Resolução n. 02/2011, este confere a condição de adimplente somente quando o advogado houver quitado, a vista, ao menos uma parcela, e não exista parcela em atraso. É considerado inadimplente aquele que, já tendo obtido parcelamento anterior, não quitou todas as parcelas.
Mais informações noEdital n° 086/2015 do Conselho Pleno da OAB, publicado no Diário do Poder Judiciário de 1º de outubro de 2015.
O regramento, instrução eleitoral, legislação e respostas a consultas sobre as eleições estão disponíveis no site do Conselho Federal, no link Eleições OAB 2015. Leia mais:
Advogados já podem parcelar anuidades da OAB-BA pela internet
As advogadas e os advogados deverão votar apresentando o Cartão ou a Carteira de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
Importante ressaltar que só advogados adimplentes com as anuidades poderão votar nas eleições da OAB-BA para o triênio 2016/2018, que acontece no dia 25 de novembro, e que a regularização da situação financeira para tornar o advogado apto a votar só é permitida até 30 dias antes da data das eleições, ou seja, até o dia 25 de outubro, sendo vedada a partir do dia 26, de acordo com o disposto no art. 133, § 5°, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB.
Determinam ainda o art. 55, § 3°, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o art. 13 do Provimento n. 146/2011-CFOAB, ser vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 dias antes da data das eleições, observando-se que, na hipótese de parcelamento, no prazo legal e condições estabelecidas na Resolução n. 02/2011, este confere a condição de adimplente somente quando o advogado houver quitado, a vista, ao menos uma parcela, e não exista parcela em atraso. É considerado inadimplente aquele que, já tendo obtido parcelamento anterior, não quitou todas as parcelas.
Mais informações no
O regramento, instrução eleitoral, legislação e respostas a consultas sobre as eleições estão disponíveis no site do Conselho Federal, no link Eleições OAB 2015. Leia mais:
Advogados já podem parcelar anuidades da OAB-BA pela internet