Na última terça-feira (16), presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde se reuniu com a desembargadora Marcia Maria Milanez, assessora da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Acompanhado pelos presidentes das subseções de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães, Cristiana Matos e Carlos César Cabrini, do vice-presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Paulo Rocha Santos, e do conselheiro federal Maurício Vasconcelos, Luiz Viana solicitou que o CNJ determine uma inspeção in loco nas comarcas do interior da Bahia.

A presidente da Subseção de Barreiras, Cristiana Matos, entregou à desembargadora Marcia Milanez um ofício solicitando que o CNJ,  nos termos Política Nacional de atenção ao Primeiro Grau, adote medidas efetivas para atacar o mau funcionamento da primeira instância nas Comarcas da Região Oeste da Bahia, corrigindo as omissões do Tribunal de Justiça do Estado no que se refere a implantação da Lei de Organização Judiciário (LOJ) de 2007. Anexo ao ofício, foi entregue um relatório comparativo entre a atual estrutura judiciária das comarcas que abrangem a área de atuação da Subseção de Barreiras e o previsto na LOJ 10.845/2007

Em seu ofício, a presidente da OAB de Barreiras lembra que a situação caótica do primeiro grau de jurisdição na Bahia não é novidade para o CNJ, que, como forma de amenizar as discrepâncias entre o primeiro e segundo grau, editou a Portaria 05/2015, que instituiu o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador.

Cristiana Matos ressalta que, se os dados divulgados pelo CNJ classificam o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como um dos piores do Brasil no que se refere a taxa de congestionamento de processos no primeiro grau, em Barreiras e nas comarcas circunvizinhas a situação é ainda pior. "Comarcas desassistidas por juízes titulares, comarcas na prática desativadas em razão da recente agregação procedida pelo Tribunal de Justiça, falta de serventuários, processos que se arrastam por anos no primeiro grau, varas com acervo processual invencível", enumera.

A presidente da Sebseção Barreiras destaca ainda que a falta de acessibilidade ao Poder Judiciário Estadual no município ultrapassou o campo da discussões jurídicas, passando a ocupar papel de destaque na pauta das demandas sociais. "Nesse sentido, no dia 21 de maio a OAB Subseção Barreiras, promoveu com o apoio da Seccional e de diferentes setores da sociedade civil, o 2º Manifesto contra a Morosidade do Poder Judiciário, que além de demonstrar o grito de socorro da sociedade do Oeste aos poderes públicos, teve como foco debater os principais fatores que impactam na ausência de qualidade dos serviços judiciários prestados à população", explica.

O presidente Luiz Viana disse que saiu da reunião “com esperança de dias melhores para o Judiciário baiano”.

As subseções de Luis Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa estão finalizando relatórios semelhantes sobre a situação de suas comarcas que serão entregues com brevidade, com o apoio da Seccional.